Projeto de Lei do Senado n° 40, de 1949
- Autoria
- Senador Olavo Oliveira (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta de taxas de matrícula e exames, nos estabelecimentos de ensino da União e nos fiscalizados pela mesma, os filhos de família numerosa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/12/1951 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 40/1949
- Autor:
- Senador Olavo Oliveira (/)
- Data:
- 01/09/1949
- Descrição/Ementa
- Isenta de taxas de matrícula e exames, nos estabelecimentos de ensino da União e nos fiscalizados pela mesma, os filhos de família numerosa.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12580-12584 | Continuação da votação em 1ª discussão. É aprovado o Requerimento 435 de 1951 do Senador Ferreira de Souza, solicitando que o Projeto seja votado em globo. Projeto rejeitado com as emendas. |
01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12294 | Leitura do Parecer 1225 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade tanto do Substitutivo, como da emenda de plenário. Relator: Vergniaud Wanderley. |
01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12294 | Leitura do Parecer 1225 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade tanto do Substitutivo, como da emenda de plenário. Relator: Vergniaud Wanderley. |
01/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12294 | Leitura do Parecer 1225 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade tanto do Substitutivo, como da emenda de plenário. Relator: Vergniaud Wanderley. |
19/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9739 | Votação em 1ª discussão. Depois de falarem os Senadores Aloysio de Carvalho, Flávio Guimarães, Ivo d'Aquino e Kerginaldo Cavalcanti, o Senador Ivo d'Aquino, levantando questão de ordem, solicita audiência da Comissão de Constituição e Justiça para o Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças. |
12/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9510 | Leitura do Parecer 1010 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, favorável à emenda. Relator: Flávio Guimarães. |
12/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9510 | Leitura do Parecer 1011 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda de plenário. Relator: Pinto Aleixo. |
13/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5397 | 1ª Discussão. O Senador Hamilton Nogueira apresenta emenda ao Substitutivo, ficando encerrada a discussão. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
08/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5276 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 157 de 1950 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando adiamento da 1ª discussão do Projeto por 5 dias. |
01/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5040 | Leitura do Parecer 643 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
01/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5040-5041 | Leitura do Parecer 644 de 1950 da Comissão de Finanças, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
14/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13367 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto, com a emenda supressiva da Comissão de Constituição e Justiça. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
10/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13056 | Leitura do Parecer 1675 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, desde que suprimida a expressão "e nos fiscalizados pela mesma". Relator: Vergniaud Wanderley. |
02/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 7921 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/09/1949
- Indexação:
- MATRICULA GRATUITA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, FAMILIA, HIPOTESE, NUMERO, FILHO.
- 06/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/12/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Continuação da votação em 1ª discussão. É aprovado o Requerimento 435 de 1951 do Senador Ferreira de Souza, solicitando que o Projeto seja votado em globo. Projeto rejeitado com as emendas.
- Publicado no DCN Páginas 12580-12584
- 30/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1225 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade tanto do Substitutivo, como da emenda de plenário. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 12294
- Publicado no DCN Páginas 12294
- Publicado no DCN Páginas 12294
- 18/10/1951
- Ação:
- Votação em 1ª discussão. Depois de falarem os Senadores Aloysio de Carvalho, Flávio Guimarães, Ivo d'Aquino e Kerginaldo Cavalcanti, o Senador Ivo d'Aquino, levantando questão de ordem, solicita audiência da Comissão de Constituição e Justiça para o Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 9739
- 11/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1011 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda de plenário. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 9510
- 11/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1010 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, favorável à emenda. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 9510
- 12/07/1950
- Ação:
- 1ª Discussão. O Senador Hamilton Nogueira apresenta emenda ao Substitutivo, ficando encerrada a discussão. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 5397
- 07/07/1950
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 157 de 1950 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando adiamento da 1ª discussão do Projeto por 5 dias.
- Publicado no DCN Páginas 5276
- 30/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 644 de 1950 da Comissão de Finanças, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 5040-5041
- 30/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 643 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 5040
- 13/12/1949
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto, com a emenda supressiva da Comissão de Constituição e Justiça. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 13367
- 09/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1675 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, desde que suprimida a expressão "e nos fiscalizados pela mesma". Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 13056
- 02/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 01/09/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7921
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:37