Continuação da votação em 1ª discussão. É aprovado o Requerimento 435 de 1951 do Senador Ferreira de Souza, solicitando que o Projeto seja votado em globo. Projeto rejeitado com as emendas.

Leitura do Parecer 1225 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade tanto do Substitutivo, como da emenda de plenário. Relator: Vergniaud Wanderley.

Leitura do Parecer 1225 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade tanto do Substitutivo, como da emenda de plenário. Relator: Vergniaud Wanderley.

Leitura do Parecer 1225 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade tanto do Substitutivo, como da emenda de plenário. Relator: Vergniaud Wanderley.

Votação em 1ª discussão. Depois de falarem os Senadores Aloysio de Carvalho, Flávio Guimarães, Ivo d'Aquino e Kerginaldo Cavalcanti, o Senador Ivo d'Aquino, levantando questão de ordem, solicita audiência da Comissão de Constituição e Justiça para o Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças.

Leitura do Parecer 1010 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, favorável à emenda. Relator: Flávio Guimarães.

Leitura do Parecer 1011 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda de plenário. Relator: Pinto Aleixo.

1ª Discussão. O Senador Hamilton Nogueira apresenta emenda ao Substitutivo, ficando encerrada a discussão. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.

Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 157 de 1950 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando adiamento da 1ª discussão do Projeto por 5 dias.

Leitura do Parecer 643 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.

Leitura do Parecer 644 de 1950 da Comissão de Finanças, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Pinto Aleixo.

Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto, com a emenda supressiva da Comissão de Constituição e Justiça. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.

Leitura do Parecer 1675 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, desde que suprimida a expressão "e nos fiscalizados pela mesma". Relator: Vergniaud Wanderley.

Leitura.