Projeto de Lei do Senado n° 41, de 1949
Autoria: Senador Olavo Oliveira (/)
Ementa: Eleva o abono familiar e modifica o conceito de família numerosa para sua concessão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/01/1959 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 41/1949
- Autor:
- Senador Olavo Oliveira (/)
- Data:
- 12/09/1949
- Descrição/Ementa
- Eleva o abono familiar e modifica o conceito de família numerosa para sua concessão.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/01/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 60 | 1ª Discussão. Leitura e aprovação do Requerimento 1 de 1959 do Senador Lameira Bittencourt, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser submetido ao Plenário antes do respectivo Substitutivo. O Projeto é considerado prejudicado em virtude da rejeição do art. 1º. Fica igualmente prejudicado o Substitutivo. |
| 04/11/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 1938-1939 | Leitura do Parecer 403 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 04/11/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 1936-1938 | Leitura do Parecer 402 de 1958 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Walter Franco. O Senadores Othon Mader e Kerginaldo Cavalcanti apresentaram voto em separado. |
| 14/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4531 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças. |
| 07/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4319 | Leitura do Parecer 537 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado. |
| 13/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8162 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/09/1949
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, PAGAMENTO, COTA, ABONO DE FAMILIA, HIPOTESE, NUMERO, FILHO.
- 18/01/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/01/1959
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Leitura e aprovação do Requerimento 1 de 1959 do Senador Lameira Bittencourt, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser submetido ao Plenário antes do respectivo Substitutivo. O Projeto é considerado prejudicado em virtude da rejeição do art. 1º. Fica igualmente prejudicado o Substitutivo.
- Publicado no DCN2 Páginas 60
- 03/11/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 403 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 1938-1939
- 03/11/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 402 de 1958 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Walter Franco. O Senadores Othon Mader e Kerginaldo Cavalcanti apresentaram voto em separado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1936-1938
- 13/06/1950
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4531
- 06/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 537 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 4319
- 12/09/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 8162
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:37