Projeto de Lei do Senado n° 41, de 1949


Ementa:
Eleva o abono familiar e modifica o conceito de família numerosa para sua concessão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/01/1959 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 41/1949
Autor:
Senador Olavo Oliveira (/)
Data:
12/09/1949
Descrição/Ementa
Eleva o abono familiar e modifica o conceito de família numerosa para sua concessão.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/01/1959 Publicado no DCN2 Páginas 60
1ª Discussão. Leitura e aprovação do Requerimento 1 de 1959 do Senador Lameira Bittencourt, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser submetido ao Plenário antes do respectivo Substitutivo. O Projeto é considerado prejudicado em virtude da rejeição do art. 1º. Fica igualmente prejudicado o Substitutivo.
04/11/1958 Publicado no DCN2 Páginas 1938-1939
Leitura do Parecer 403 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Othon Mader.
04/11/1958 Publicado no DCN2 Páginas 1936-1938
Leitura do Parecer 402 de 1958 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Walter Franco. O Senadores Othon Mader e Kerginaldo Cavalcanti apresentaram voto em separado.
14/06/1950 Publicado no DCN Páginas 4531
Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
07/06/1950 Publicado no DCN Páginas 4319
Leitura do Parecer 537 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.
13/09/1949 Publicado no DCN Páginas 8162
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/09/1949
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, PAGAMENTO, COTA, ABONO DE FAMILIA, HIPOTESE, NUMERO, FILHO.
18/01/1959
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
07/01/1959
Situação:
REJEITADA
Ação:
1ª Discussão. Leitura e aprovação do Requerimento 1 de 1959 do Senador Lameira Bittencourt, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser submetido ao Plenário antes do respectivo Substitutivo. O Projeto é considerado prejudicado em virtude da rejeição do art. 1º. Fica igualmente prejudicado o Substitutivo.
Publicado no DCN2 Páginas 60
03/11/1958
Ação:
Leitura do Parecer 403 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Othon Mader.
Publicado no DCN2 Páginas 1938-1939
03/11/1958
Ação:
Leitura do Parecer 402 de 1958 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Walter Franco. O Senadores Othon Mader e Kerginaldo Cavalcanti apresentaram voto em separado.
Publicado no DCN2 Páginas 1936-1938
13/06/1950
Ação:
Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
Publicado no DCN Páginas 4531
06/06/1950
Ação:
Leitura do Parecer 537 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.
Publicado no DCN Páginas 4319
12/09/1949
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 8162
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:37