Projeto de Lei do Senado n° 43, de 1949

Autoria
Senador Olavo Oliveira (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede à Casa de Juvenal Galeno, sociedade de natureza cultural, o auxílio de Cr$ 150.000,00.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
02/07/1951 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 43/1949
Autor:
Senador Olavo Oliveira (/)
Data:
23/09/1949
Descrição/Ementa
Concede à Casa de Juvenal Galeno, sociedade de natureza cultural, o auxílio de Cr$ 150.000,00.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/07/1951 Publicado no DCN Páginas 4783-4784
Discussão preliminar. Depois de falarem os Senadores Ivo d'Aquino, Attíllio Vivacqua e Alfredo Neves, o Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade, por 18 votos contra 16.
07/06/1951 Publicado no DCN Páginas 3679
Leitura do Parecer 403 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
24/09/1949 Publicado no DCN Páginas 8784
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/09/1949
Indexação:
CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO CULTURAL, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE), DESTINAÇÃO, MELHORAMENTO, ACERVO, LITERATURA, BIBLIOTECA.
03/07/1951
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
02/07/1951
Situação:
REJEITADA
Ação:
Discussão preliminar. Depois de falarem os Senadores Ivo d'Aquino, Attíllio Vivacqua e Alfredo Neves, o Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade, por 18 votos contra 16.
Publicado no DCN Páginas 4783-4784
06/06/1951
Ação:
Leitura do Parecer 403 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
Publicado no DCN Páginas 3679
23/09/1949
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 8784
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:38