Projeto de Lei do Senado n° 48, de 1949
- Autoria
- Senador Joaquim Pires (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a entrega, aos municípios existentes ao tempo da promulgação da Constituição Federal, das quotas que lhes forem atribuídas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/1950 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 48/1949
- Autor:
- Senador Joaquim Pires (/)
- Data:
- 09/11/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a entrega, aos municípios existentes ao tempo da promulgação da Constituição Federal, das quotas que lhes forem atribuídas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1388 | Votação em discussão preliminar. Leitura e aprovação do Requerimento 25 de 1950 do Senador Joaquim Pires, solicitando a retirada do Projeto. |
| 25/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 1130 | Discussão preliminar encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum. |
| 18/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 1022-1023 | Leitura do Parecer 84 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 10/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11126 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/1949
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSUNTO, OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA, MUNICIPIOS, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESTINAÇÃO, BENEFICIO, ZONA RURAL.
- 07/03/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/03/1950
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Votação em discussão preliminar. Leitura e aprovação do Requerimento 25 de 1950 do Senador Joaquim Pires, solicitando a retirada do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 1388
- 24/02/1950
- Ação:
- Discussão preliminar encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 1130
- 17/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 84 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 1022-1023
- 09/11/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 11126
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:41