Projeto de Lei do Senado n° 51, de 1949

Autoria
Senador Olavo Oliveira (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 72/1950
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Presidente da República a doar à Associação dos Chauffeurs do Ceará terreno para a construção de um hospital.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/04/1971 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 51/1949
Autor:
Senador Olavo Oliveira (/)
Data:
01/12/1949
Descrição/Ementa
Autoriza o Presidente da República a doar à Associação dos Chauffeurs do Ceará terreno para a construção de um hospital.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/03/1950 Publicado no DCN Páginas 1946
Redação final aprovada.
21/03/1950 Publicado no DCN Páginas 1817
Leitura do Parecer 125 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
07/03/1950 Publicado no DCN Páginas 1390
Votação em 2ª discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
25/02/1950 Publicado no DCN Páginas 1130
2ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
14/02/1950 Publicado no DCN Páginas 886
1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
08/02/1950 Publicado no DCN Páginas 652
Leitura do Parecer 30 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
15/12/1949 Publicado no DCN Páginas 13436
Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.
10/12/1949 Publicado no DCN Páginas 13053
Leitura do Parecer 1667 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
02/12/1949 Publicado no DCN Páginas 12695-12696
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/12/1949
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DOAÇÃO, IMOVEL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, MOTORISTA OFICIAL, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE), MOTIVO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, (CE).
14/06/1971
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
15/04/1971
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Projeto arquivado na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58 § 2º da Constituição Federal e arts. 182 e 197 do Regimento Interno.
28/03/1950
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício 217 de 28/03/1950 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
22/03/1950
Ação:
Redação final aprovada.
Publicado no DCN Páginas 1946
20/03/1950
Ação:
Leitura do Parecer 125 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
Publicado no DCN Páginas 1817
06/03/1950
Situação:
APROVADA
Ação:
Votação em 2ª discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
Publicado no DCN Páginas 1390
24/02/1950
Ação:
2ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
Publicado no DCN Páginas 1130
13/02/1950
Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
Publicado no DCN Páginas 886
07/02/1950
Ação:
Leitura do Parecer 30 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
Publicado no DCN Páginas 652
14/12/1949
Ação:
Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.
Publicado no DCN Páginas 13436
09/12/1949
Ação:
Leitura do Parecer 1667 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
Publicado no DCN Páginas 13053
01/12/1949
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 12695-12696
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:42