Projeto de Lei do Senado n° 51, de 1949
- Autoria
- Senador Olavo Oliveira (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 72/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Presidente da República a doar à Associação dos Chauffeurs do Ceará terreno para a construção de um hospital.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/04/1971 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 51/1949
- Autor:
- Senador Olavo Oliveira (/)
- Data:
- 01/12/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Presidente da República a doar à Associação dos Chauffeurs do Ceará terreno para a construção de um hospital.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1946 | Redação final aprovada. |
| 21/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1817 | Leitura do Parecer 125 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 07/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1390 | Votação em 2ª discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 25/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 1130 | 2ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum. |
| 14/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 886 | 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. |
| 08/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 652 | Leitura do Parecer 30 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13436 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças. |
| 10/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13053 | Leitura do Parecer 1667 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 02/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12695-12696 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/12/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DOAÇÃO, IMOVEL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, MOTORISTA OFICIAL, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE), MOTIVO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, (CE).
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/04/1971
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado na Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58 § 2º da Constituição Federal e arts. 182 e 197 do Regimento Interno.
- 28/03/1950
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 217 de 28/03/1950 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 22/03/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1946
- 20/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 125 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 1817
- 06/03/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em 2ª discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1390
- 24/02/1950
- Ação:
- 2ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 1130
- 13/02/1950
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 886
- 07/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 30 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 652
- 14/12/1949
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 13436
- 09/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1667 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 13053
- 01/12/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 12695-12696
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:42