Projeto de Lei do Senado n° 4, de 1950
- Autoria
- Senador João Villas Boas (/) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 284/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa nova data para o Recenseamento Geral do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/09/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 4/1950
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/) e outros.
- Data:
- 14/02/1950
- Descrição/Ementa
- Fixa nova data para o Recenseamento Geral do Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7620-7621 | Projeto rejeitado na Câmara dos Deputados. |
| 03/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3024 | 2ª Discussão. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 28/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2901 | Leitura do Parecer 289 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do vencido para a 2ª discussão. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 26/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2816 | Votação em 1ª discussão. O Projeto é aprovado com a emenda e vai à Comissão de Redação de Leis. |
| 22/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2740 | Leitura e aprovação do Requerimento 59 de 1950 do Senador Hamilton Nogueira, solicitando o adiamento da votação do Projeto para o dia 24. |
| 19/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2628-2629 | Leitura do Parecer 257 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à emenda. Relator: Arthur Santos. |
| 29/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2093-2094 | Discussão preliminar. Depois de o Senador Arthur Santos emitir parecer verbal em nome da Comissão de Constituição e Justiça, é aprovada a constitucionalidade do Projeto, sendo, em seguida, anunciada a 1ª Discussão. A requerimento do relator, lhe é concedido prazo para consultar o pensamento da Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta favorável ao Projeto. O Senador João Villasboas justifica da Tribuna uma emenda. A discussão fica encerrada depois de falar o Senador Ivo d'Aquino. O Projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça. |
| 28/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2053 | Leitura e aprovação do Requerimento 44 de 1950 do Senador João Villasboas, solicitando seja incluído em Ordem do Dia o Projeto, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça para receber parecer desde 15 de fevereiro do corrente ano. |
| 15/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 918-919 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/02/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DATA, CENSO DEMOGRAFICO, CENSO AGRICOLA, CENSO INDUSTRIAL, CENSO COMERCIAL, CENSO DE SERVIÇOS, COMPETENCIA, SERVIÇO NACIONAL DE RECENSEAMENTO, (IBGE).
- 06/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/09/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado na Câmara dos Deputados.
- Publicado no DCN Páginas 7620-7621
- 10/05/1950
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 351 de 10/05/1950 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 02/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3024
- 27/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 289 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do vencido para a 2ª discussão. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 2901
- 25/04/1950
- Ação:
- Votação em 1ª discussão. O Projeto é aprovado com a emenda e vai à Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2816
- 21/04/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 59 de 1950 do Senador Hamilton Nogueira, solicitando o adiamento da votação do Projeto para o dia 24.
- Publicado no DCN Páginas 2740
- 18/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 257 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à emenda. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 2628-2629
- 28/03/1950
- Ação:
- Discussão preliminar. Depois de o Senador Arthur Santos emitir parecer verbal em nome da Comissão de Constituição e Justiça, é aprovada a constitucionalidade do Projeto, sendo, em seguida, anunciada a 1ª Discussão. A requerimento do relator, lhe é concedido prazo para consultar o pensamento da Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta favorável ao Projeto. O Senador João Villasboas justifica da Tribuna uma emenda. A discussão fica encerrada depois de falar o Senador Ivo d'Aquino. O Projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 2093-2094
- 27/03/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 44 de 1950 do Senador João Villasboas, solicitando seja incluído em Ordem do Dia o Projeto, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça para receber parecer desde 15 de fevereiro do corrente ano.
- Publicado no DCN Páginas 2053
- 15/02/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 14/02/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 918-919
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:31