Projeto de Lei do Senado n° 14, de 1950
- Autoria
- Senador Salgado Filho (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 417/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.372 de 24/05/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera de utilidade pública a União Brasileira de Aviadores Civis - UBAC, com sede em São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.372 de 24/05/1951
- Último estado:
- 24/05/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 14/1950
- Autor:
- Senador Salgado Filho (/)
- Data:
- 11/04/1950
- Descrição/Ementa
- Considera de utilidade pública a União Brasileira de Aviadores Civis - UBAC, com sede em São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3983-3984 | Redação final aprovada. |
| 27/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3938-3939 | Leitura do Parecer 485 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 18/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3579 | Votação em 2ª discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 17/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3527 | 2ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum. |
| 13/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3413 | 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. |
| 09/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3210 | Discussão preliminar encerrada sem debate. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. |
| 04/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3046 | Leitura do Parecer 305 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira |
| 12/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2426 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/04/1950
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, AVIAÇÃO CIVIL, SEDE, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP).
- 25/05/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/05/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1372 de 1951.
- 05/06/1950
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 508 de 05/06/1950 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 29/05/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3983-3984
- 26/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 485 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 3938-3939
- 17/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em 2ª discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3579
- 16/05/1950
- Ação:
- 2ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 3527
- 12/05/1950
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3413
- 08/05/1950
- Ação:
- Discussão preliminar encerrada sem debate. É aprovada a constitucionalidade do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 3210
- 03/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 305 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira
- Publicado no DCN Páginas 3046
- 11/04/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 2426
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:37