Projeto de Lei do Senado n° 28, de 1950
- Autoria
- Senador Andrade Ramos (/) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1354/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre instituição da Ordem do Mérito do Engenheiro, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/03/1967 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 28/1950
- Autor:
- Senador Andrade Ramos (/) e outros.
- Data:
- 06/07/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre instituição da Ordem do Mérito do Engenheiro, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9516 | Redação final aprovada sem debate. |
| 11/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9433-9434 | Leitura do Parecer 998 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 02/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 8946 | 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 25/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8626-8628 | 1ª Discussão. Depois de falarem os Senadores Flávio Guimarães e Ferreira de Sousa, o Projeto é aprovado por 30 votos contra 7, conforme verificação feita a pedido do Senador Ferreira de Sousa, ficando prejudicado o substitutivo do Senador Lima Campos. |
| 18/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8262 | Leitura do Parecer 836 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Arêa Leão. |
| 18/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8262-8263 | Leitura do Parecer 837 de 1951 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. O Senador Plínio Pompeu apresenta voto em separado e o Senador Lima Campos oferece substitutivo ao Projeto. |
| 07/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7682 | Leitura e aprovação do Requerimento 282 de 1951 do Senador Euclides Vieira, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia. |
| 29/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3301-3302 | Discussão preliminar. Depois de falar, pela ordem, o Senador Mozart Lago, é aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
| 11/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2746-2747 | Leitura do Parecer 270 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. O Senador Luiz Tinoco apresenta voto em separado. |
| 07/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5215 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/07/1950
- Indexação:
- CRIAÇÃO, ORDEM, MERITO, ENGENHEIRO, REALIZAÇÃO, SERVIÇO RELEVANTE, BRASIL.
- Observações:
- Quatro classes: grã-cruz, comendador, oficial e cavaleiro.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/03/1967
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado na Câmara dos Deputados.
- 12/10/1951
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1071 de 12/10/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 11/10/1951
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9516
- 10/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 998 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 9433-9434
- 01/10/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8946
- 24/09/1951
- Ação:
- 1ª Discussão. Depois de falarem os Senadores Flávio Guimarães e Ferreira de Sousa, o Projeto é aprovado por 30 votos contra 7, conforme verificação feita a pedido do Senador Ferreira de Sousa, ficando prejudicado o substitutivo do Senador Lima Campos.
- Publicado no DCN Páginas 8626-8628
- 17/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 837 de 1951 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. O Senador Plínio Pompeu apresenta voto em separado e o Senador Lima Campos oferece substitutivo ao Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 8262-8263
- 17/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 836 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Arêa Leão.
- Publicado no DCN Páginas 8262
- 06/09/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 282 de 1951 do Senador Euclides Vieira, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 7682
- 28/05/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. Depois de falar, pela ordem, o Senador Mozart Lago, é aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 3301-3302
- 10/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 270 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. O Senador Luiz Tinoco apresenta voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 2746-2747
- 06/07/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 5215
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:46