Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1950
- Autoria
- Senador Apolônio Salles (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 836/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.250 de 02/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a transferência de imóvel do Departamento Nacional do Café, ora em liquidação, para o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.250 de 02/12/1950
- Último estado:
- 02/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 31/1950
- Autor:
- Senador Apolônio Salles (/)
- Data:
- 21/07/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza a transferência de imóvel do Departamento Nacional do Café, ora em liquidação, para o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5918 | 2ª Discussão encerrada. Projeto aprovado. |
| 25/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5821 | Leitura e aprovação do Requerimento 209 de 1950 do Senador Apolônio Salles, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia da próxima sessão. |
| 25/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5800 | Leitura do Parecer 891 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação para a 2ª Discussão do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 19/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5609-5610 | 1ª Discussão encerrada. Projeto aprovado com a emenda da Comissão de Finanças. À Comissão de Redação de Leis. |
| 11/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6388 | Leitura do Parecer 801 de 1950 da Comissão de Finanças, apresentando emenda substitutiva. Relator: Adalberto Ribeiro. |
| 04/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6162 | Votação em discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças. |
| 03/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6121 | Discussão preliminar encerrada. Votação adiada por falta de quórum. |
| 29/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5996 | Leitura do Parecer 765 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 22/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5754 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/07/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, IMOVEL, DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, (IPASE), DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÕES, (HSE).
- Observações:
- Constam fotos e uma planta do Departamento Nacional do Café e do Hospital dos Servidores do Estado, situados na Rua Sacadura Cabral, número 208, Distrito Federal.(arquivados na mapoteca)
- 05/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1250 de 1950.
- 31/08/1950
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 896 de 31/08/1950 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 28/08/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão encerrada. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 5918
- 24/08/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 209 de 1950 do Senador Apolônio Salles, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia da próxima sessão.
- Publicado no DCN Páginas 5821
- 24/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 891 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação para a 2ª Discussão do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 5800
- 18/08/1950
- Ação:
- 1ª Discussão encerrada. Projeto aprovado com a emenda da Comissão de Finanças. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 5609-5610
- 10/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 801 de 1950 da Comissão de Finanças, apresentando emenda substitutiva. Relator: Adalberto Ribeiro.
- Publicado no DCN Páginas 6388
- 03/08/1950
- Ação:
- Votação em discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6162
- 02/08/1950
- Ação:
- Discussão preliminar encerrada. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 6121
- 28/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 765 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 5996
- 21/07/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 5754
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:48