Projeto de Lei do Senado n° 33, de 1950
- Autoria
- Senador Flávio Guimarães (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o imposto aduaneiro de 40 por cento ad valorem para o chumbo importado de qualquer procedência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/08/1950 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 33/1950
- Autor:
- Senador Flávio Guimarães (/)
- Data:
- 25/07/1950
- Descrição/Ementa
- Cria o imposto aduaneiro de 40 por cento ad valorem para o chumbo importado de qualquer procedência.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6013-6014 | Discussão preliminar. Depois de falar o Senador Flávio Guimarães, o Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade. |
| 22/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5645 | Leitura do Parecer 876 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto pela sua flagrante inconstitucionalidade. Relator: Joaquim Pires. |
| 26/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5850 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/07/1950
- Indexação:
- CRIAÇÃO, TARIFA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, CHUMBO.
- 31/08/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/08/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão preliminar. Depois de falar o Senador Flávio Guimarães, o Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN Páginas 6013-6014
- 21/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 876 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto pela sua flagrante inconstitucionalidade. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 5645
- 25/07/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 5850
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:49