Projeto de Lei do Senado n° 38, de 1950
- Autoria
- Senador Joaquim Pires (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica e distribui a dotação de 35 milhões de cruzeiros, atribuida na letra G do número 3, Anexo 4, Setor Energia, da Lei 1102 de 1950, como subvenção a diversas entidades.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/12/1950 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 38/1950
- Autor:
- Senador Joaquim Pires (/)
- Data:
- 09/08/1950
- Descrição/Ementa
- Retifica e distribui a dotação de 35 milhões de cruzeiros, atribuida na letra G do número 3, Anexo 4, Setor Energia, da Lei 1102 de 1950, como subvenção a diversas entidades.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9444 | Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade. |
| 25/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8608 | Leitura do Parecer 1200 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado. |
| 10/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6345 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PLANO SALTE.
- 11/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/12/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN Páginas 9444
- 24/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1200 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 8608
- 09/08/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 6345
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:51