Projeto de Lei do Senado n° 41, de 1950
- Autoria
- Senador Flávio Guimarães (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede franquia postal à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/12/1950 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 41/1950
- Autor:
- Senador Flávio Guimarães (/)
- Data:
- 13/09/1950
- Descrição/Ementa
- Concede franquia postal à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9511 | Discussão preliminar. Deixa de ser recebido pela Mesa requerimento do Senador Flávio Guimarães pedindo adiamento da discussão por 30 dias. O Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade. |
| 25/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8609 | Leitura do Parecer 1204 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado. |
| 14/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6273-6274 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, FRANQUIA POSTAL, FACULDADE, DIREITO, (USP). COMPETENCIA, DIRETOR GERAL, (DCT), REGULAMENTAÇÃO, NORMAS.
- 12/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/12/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão preliminar. Deixa de ser recebido pela Mesa requerimento do Senador Flávio Guimarães pedindo adiamento da discussão por 30 dias. O Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN Páginas 9511
- 24/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1204 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 8609
- 13/09/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 6273-6274
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53