Projeto de Lei do Senado n° 53, de 1950
- Autoria
- Senador Alfredo Neves (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Equipara os professores catedráticos, já aposentados ou jubilados, das universidades e escolas superiores federalizadas, aos servidores federais das mesmas categorias e condições, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/04/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 53/1950
- Autor:
- Senador Alfredo Neves (/)
- Data:
- 30/10/1950
- Descrição/Ementa
- Equipara os professores catedráticos, já aposentados ou jubilados, das universidades e escolas superiores federalizadas, aos servidores federais das mesmas categorias e condições, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 1833 | Discussão preliminar. O Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade. |
| 28/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1591 | Leitura do Parecer 131 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. O Senador Luiz Tinoco apresentou voto em separado. |
| 31/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7347 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/10/1950
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, PROFESSOR TITULAR, APOSENTADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FEDERALIZAÇÃO.
- 05/04/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/04/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão preliminar. O Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN Páginas 1833
- 27/03/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 131 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. O Senador Luiz Tinoco apresentou voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 1591
- 30/10/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 7347
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:56