Projeto de Lei do Senado n° 56, de 1950
- Autoria
- Senador Braga Pinheiro (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a promoção de oficiais da reserva remunerada, amparados pelo Decreto-lei 8013, de 29 de setembro de 1945, e pela Lei 421, de 7 outubro de 1948.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/03/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 56/1950
- Autor:
- Senador Braga Pinheiro (/)
- Data:
- 17/11/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a promoção de oficiais da reserva remunerada, amparados pelo Decreto-lei 8013, de 29 de setembro de 1945, e pela Lei 421, de 7 outubro de 1948.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1706-1707 | Discussão preliminar. Depois de falarem os Senadores Ivo d'Aquino e Domingos Velasco, o Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade. |
| 23/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 830 | Leitura do Parecer 92 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela audiência do Ministro da Guerra. Relator: Arthur Santos. |
| 23/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 830 | Leitura do Parecer 92-A de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto, considerando as informações prestadas pelo Ministro da Guerra. Relator: Arthur Santos. |
| 18/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8235 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/11/1950
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, PROMOÇÃO, POSTO IMEDIATO, OFICIAIS, RESERVA REMUNERADA.
- 30/03/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/03/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão preliminar. Depois de falarem os Senadores Ivo d'Aquino e Domingos Velasco, o Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN Páginas 1706-1707
- 22/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 92-A de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto, considerando as informações prestadas pelo Ministro da Guerra. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 830
- 22/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 92 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela audiência do Ministro da Guerra. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 830
- 17/11/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 8235
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:57