Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 40, de 1996
- Iniciativa
- Senadora Emília Fernandes (PTB/RS)
- Autoria
- Senadora Emília Fernandes (PTB/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 299/1996
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
SUSTA OS DECRETOS 1498 E 1499, DE 24 DE MAIO DE 1995, QUE REAVALIA AS ANISTIAS CONCEDIDAS PELA LEI 8878 DE 11 DE MAIO DE 1994.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 16/08/1996 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PDS 40/1996
- Autor:
- Senadora Emília Fernandes (PTB/RS)
- Data:
- 06/05/1996
- Descrição/Ementa
- SUSTA OS DECRETOS 1498 E 1499, DE 24 DE MAIO DE 1995, QUE REAVALIA AS ANISTIAS CONCEDIDAS PELA LEI 8878 DE 11 DE MAIO DE 1994.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/05/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REAVALIAÇÃO, ANISTIA, LEI, CONCESSÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, SERVIÇO, EMPREGO PUBLICO.
- Observações:
- (SUSTA OS DECRETOS 1498 E 1499 DE 1995 QUE REAVALIAM AS ANISTIAS CONCEDIDAS PELA LEI 8878 DE 1994).
- 16/08/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1214, AO PRIMEIRO SECRETARO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO.
- 14/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 15 08 PAG 13998 E 13999.
- 14/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 14/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 452 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 14/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 14/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS 1 E 2-CCJ, DE
REDAÇÃO.
- 14/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 A PRESIDENCIA ESCLARECE AO PLENARIO QUE A MATERIA
ESTAVA AGENDADA PARA A SESSÃO DE AMANHÃ DESDE O DIA 07
ULTIMO, TENDO SIDO APROVADO O RQ. 761, DE URGENCIA, A
MATERIA FOI INCLUIDA EM REGIME DE URGENCIA NA PAUTA DE
AMANHÃ.
DSF 14 8 PAG 13936.
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 761, DO SEN HUGO NAPOLEÃO E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 14 08 PAG 13863 E 13864.
- 08/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A MATERIA SERA AGENDADA PARA
A SESSÃO DO DIA 14 DE AGOSTO DE 1996.
DSF 09 08 PAG 13664.
- 07/08/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 1996.
- 07/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 08 08 PAG 13586.
- 27/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 371 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 28 06 PAG 10985 A 10998.
- 25/06/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE EDUARDO DUTRA, FAVORAVEL, COM AS
EMENDAS 001 E 002 - CCJ. (FLS. 08 A 17).
- 29/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 09/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 06/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 07 05 PAG 7600.
- 06/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:00