Requerimento n° 4, de 2004
- Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional manifeste ao Governo de Cuba, por intermédio da Embaixada daquele País em Brasília, bem como ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a apreensão do Senado Federal, diante do episódio da prisão do cidadão brasileiro, Paulo Henrique Seleme Hilel, preso em Havana, desde 11 de janeiro de 2003, e, especialmente, pela negativa do Governo cubano de prestar quaisquer informações à família do acusado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Recebido
- Último estado:
- 09/07/2004 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 4/2004
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 19/01/2004
- Descrição/Ementa
- Requer que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional manifeste ao Governo de Cuba, por intermédio da Embaixada daquele País em Brasília, bem como ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a apreensão do Senado Federal, diante do episódio da prisão do cidadão brasileiro, Paulo Henrique Seleme Hilel, preso em Havana, desde 11 de janeiro de 2003, e, especialmente, pela negativa do Governo cubano de prestar quaisquer informações à família do acusado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7717 | Leitura do Ofício 8/2004, do Ministro das Relações Exteriores, encaminhando informações em resposta à matéria. À CRE. |
| 20/01/2004 | Publicado no DSF Páginas 505 | Leitura. À publicação. Ao Pleg com destino à SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MRE), SITUAÇÃO, CIDADÃO BRASILEIRO, PRISÃO, PAÍS ESTRANGEIRO, CUBA.
| Matéria |
|---|
| RRE 32/2003 |
- 13/07/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido e arquivado
- 09/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 06/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/07/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Na reunião de 06/07/2004, foi dado conhecimento à Comissão.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 19/03/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Pronto para inclusão em pauta para dar conhecimento à Comissão.
- 18/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício 8/2004, do Ministro das Relações Exteriores, encaminhando informações em resposta à matéria.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 7717
- 17/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 15, o Ofício SF nº 355, de 16.3.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Ao Plenário para conhecimento.
- 15/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 12.3.2004.
Juntei, às fls. 10 a 14, o original do Ofício nº 8, de 11.3.2004, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 12/03/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SGM
- 02/03/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 29/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexadas cópias enviadas aos Srs. Celso Amorim e Roberto Yepe. (fls. 06 a 08).
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 21/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:40 hs.
- 21/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente para remeter o Requerimento à Embaixada de Cuba e ao Ministério das Relações Exteriores.
- 19/01/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
Ao Pleg com destino à SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 505
- 19/01/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 13/10/2020 15:54