Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 2004
- Iniciativa
- Deputada Federal Laura Carneiro (MDB/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 378/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 10.894 de 14/07/2004
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara Patrono da Geografia Nacional o geógrafo MILTON SANTOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.894 de 14/07/2004
- Último estado:
- 15/07/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 8/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/01/2004
- Descrição/Ementa
- Declara Patrono da Geografia Nacional o geógrafo MILTON SANTOS.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 24434 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 101/2004 (nº 397/2004 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.894, de 14 de julho de 2004. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 01/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20321-20324 | Aprovado, após usarem da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Eduardo Suplicy, César Borges, Ney Suassuna, Rodolpho Tourinho, Heloisa Helena e Ideli Salvatti. À sanção. À SSEXP. |
| 20/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 15056 | 10:00h - A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou terça-feira última o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 11/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 13313 | Leitura do Parecer nº 459, de 2004-CE (Relator Senador Valdir Raupp), favorável. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa, nos termos do arti. 235, II, "d", do RISF. À SSCLSF. |
| 11/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 13310-13311 | Leitura do Parecer nº 459, de 2004-CE (Relator Senador Valdir Raupp), favorável. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa, nos termos do arti. 235, II, "d", do RISF. À SSCLSF. |
| 04/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 2534 | Leitura. A matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 16 de fevereiro próximo. À Comissão de Educação. |
| 04/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 2462-2463 | Leitura. A matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 16 de fevereiro próximo. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/01/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 12/05/2004 - 18/05/2004: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- DECLARAÇÃO, PATRONO, GEOGRAFIA, ÂMBITO NACIONAL, HOMENAGEM PÓSTUMA, GEÓGRAFO.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010894 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 135, 15 07 2004, PAG 00001.
- 18/08/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 05/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1163 de 05/08/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.894, de 14 de julho de 2004 (fls. 24).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 05/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:40 hs.
- 04/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 101/2004 (nº 397/2004 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.894, de 14 de julho de 2004.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 24434
- 02/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/07/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
- 19/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 15/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010894 DE 2004.
DOU - 15/07/2004 PÁG. 00001.
Sancionada em 14/07/2004.
- 06/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 882 de 06/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 70/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 16 a 18).
Ofício SF nº 883 de 06/07/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 19).
- 01/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 15).
- 01/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 30/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, após usarem da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Eduardo Suplicy, César Borges, Ney Suassuna, Rodolpho Tourinho, Heloisa Helena e Ideli Salvatti.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 20321-20324
- 29/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.6.2004.
Discussão, em turno único.
- 19/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 19/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00h - A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou terça-feira última o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15056
- 18/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 11/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 12 a 18.05.2004.
- 10/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 459, de 2004-CE (Relator Senador Valdir Raupp), favorável.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa, nos termos do arti. 235, II, "d", do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13313
- Publicado no DSF Páginas 13310-13311
- 06/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
- 05/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/05/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SSCLSF, para as devidas providências.
- 04/05/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova relatório favorável, de autoria do Senador Valdir Raupp.
- 26/04/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 04/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp , para relatar.
- 04/02/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 04/02/04.
Aguardando distribuição.
- 03/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 16 de fevereiro próximo.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 2534
- Publicado no DSF Páginas 2462-2463
- 02/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 30/01/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:14