Requerimento n° 40, de 2004

Autoria
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos regimentais sejam solicitadas ao Ministro da Justiça informações acerca das medidas adotadas por aquele Ministério e o CADE, mediante as notícias veiculadas sobre a aquisição do controle da Embratel Participações S.A. pelas empresas Telemar, Brasil Telecom e Telefônica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
19/04/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
RQS 40/2004
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
04/02/2004
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais sejam solicitadas ao Ministro da Justiça informações acerca das medidas adotadas por aquele Ministério e o CADE, mediante as notícias veiculadas sobre a aquisição do controle da Embratel Participações S.A. pelas empresas Telemar, Brasil Telecom e Telefônica.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/06/2004 Publicado no DSF Páginas 18315
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.624/2004, do Ministro da Justiça, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo
24/04/2004 Publicado no DSF Páginas 10826-10827
Leitura do Aviso nº 1.091/2004, de 16 do corrente, do Ministro da Justiça, encaminhando informações parciais em resposta à matéria, as quais serão enviadas, em cópia, ao Requerente.
À Secretaria-Geral da Mesa.
13/03/2004 Publicado no DSF Páginas 6857
Leitura do Parecer nº 223/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins.
13/03/2004 Publicado no DSF Páginas 6831
Leitura do Parecer nº 223/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins.
05/02/2004 Publicado no DSF Páginas 2728-2731
Leitura.
À Mesa para decisão.
A matéria terá sua tramitação iniciada em 16/02/2004.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MC), (CADE), ESCLARECIMENTOS, AQUISIÇÃO, CONTROLE, (EMBRATEL), PARTE, EMPRESAS, (TELEMAR), (TELECOM), (TELEFÔNICA).
30/06/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
16/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.624/2004, do Ministro da Justiça, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo
Publicado no DSF Páginas 18315
15/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 27, cópia do Of. SF nº 795, de 14.6.2004, do Terceiro-Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações complementares ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
08/06/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 18 e 19, o original do Aviso nº 1.624, de 4.6.2004, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações repassadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica em resposta ao Requerimento.
23/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso nº 1.091/2004, de 16 do corrente, do Ministro da Justiça, encaminhando informações parciais em resposta à matéria, as quais serão enviadas, em cópia, ao Requerente.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 10826-10827
22/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 17, cópia do Of. SF nº 511, de 20.4.2004, do Terceiro-Secretário, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações parceiais ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
19/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 10 a 16, o original do Aviso nº 1.091, de 16.4.2004, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações parciais prestadas pela Secretaria de Direito Econômico, em resposta ao Requerimento.
16/04/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/04/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
18/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 372 de 16/03/04, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 09).
12/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
12/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 223/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 6831
Publicado no DSF Páginas 6857
11/03/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
16/02/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
05/02/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
04/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
A matéria terá sua tramitação iniciada em 16/02/2004.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 2728-2731
04/02/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:23