Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 2004
- Iniciativa
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA) e outros
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Oriental.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 4/2004
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA) e outros.
- Data:
- 05/02/2004
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Oriental.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 15 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 06/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 2884-2886 | Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Devendo sua tramitação iniciar-se dia 26 de fevereiro. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/02/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 31/03/2005 - Redistribuição)
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, INCLUSÃO, ARTIGO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA ORIENTAL, OBJETIVO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, FORMAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECEITA, ORDEM ECONÔMICA, ORDEM FINANCEIRA, APLICAÇÃO, PROGRAMA, OBRAS, INTEGRAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PRINCÍPIO DE UNICIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO.
- 04/05/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 28/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 15 Suplemento (nº 228-B)
- 26/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 27/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Arthur Vírgilio para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 10/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Arthur Vírgilio, para emitir relatório.
- 31/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 22/03/2005.
- 11/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá , para emitir relatório.
- 06/02/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Devendo sua tramitação iniciar-se dia 26 de fevereiro.
- 05/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Devendo sua tramitação iniciar-se dia 26 de fevereiro.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 2884-2886
- 05/02/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:45