Requerimento n° 53, de 2004
- Autoria
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constiuição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que, ouvida a Mesa, seja solicitada ao Ministro-Chefe da Casa Civil copia do dossiê, montado naquela Pasta, sobre o Ministério da Educação na gestão do ex-Ministro e atual Senador Cristovam Buarque.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/04/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 53/2004
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 05/02/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constiuição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que, ouvida a Mesa, seja solicitada ao Ministro-Chefe da Casa Civil copia do dossiê, montado naquela Pasta, sobre o Ministério da Educação na gestão do ex-Ministro e atual Senador Cristovam Buarque.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 10570 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 381/2004, de 15 do corrente, do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. AO PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 13/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6857 | Leitura do Parecer nº 226/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 13/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6832-6833 | Leitura do Parecer nº 226/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 06/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 2950 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, CASA CIVIL, REMESSA, SENADO, DOSSIÊ, GESTÃO, EX MINISTRO, (MEC).
- 28/04/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 22/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 22/04/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
- 20/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 381/2004, de 15 do corrente, do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
AO PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 10570
- 20/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 7, cópia do Of. SF nº 498, de 19.4.2004, do Segundo-Secretário, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 16/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 6 e 7, o original do Aviso nº 381, de 15.4.2004, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando que o assunto tratado no Requerimento não é da competência daquele Órgão.
- 15/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/04/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 17/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 375 de 16/03/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 05).
- 12/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 12/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 226/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 6857
- Publicado no DSF Páginas 6832-6833
- 11/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 04/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável.
- 17/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 05/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 2950
- 05/02/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:23