Requerimento n° 82, de 2004
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda, sobre o financiamento concedido pelo Banco do Brasil ao Partido dos Trabalhadores para a aquisição de computadores para diretórios do Partido.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Último estado:
- 14/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 82/2004
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 10/02/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda, sobre o financiamento concedido pelo Banco do Brasil ao Partido dos Trabalhadores para a aquisição de computadores para diretórios do Partido.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/09/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 105-107 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento. |
| 18/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29917 | Leitura do Requerimento nº 1.265, de 2004, de autoria do Senador Edison Lobão, solicitando a prorrogação do prazo, por duas reuniões ordinárias daquela Comissão, para apreciação da presente matéria. O requerimento lido (RQS 1.265/2004) será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 19/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 18819 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 193/2004, de 9 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações relativas à presente matéria, as quais foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. A matéria (RQS 82/2004) retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame dos itens 3 e 8, nos termos do Parecer nº 351, de 2004, da Mesa do Senado Federal. À CCJ. |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11969-11970 | Leitura do Parecer nº 351, de 2004, da Mesa,(Rel. Senador Alberto Silva), concluindo pela aprovação dos quesitos 1, 2, 4, 5, 6, 7 e 9, suprimendo o quesito 10, e pelo encaminhamento dos quesitos de nºs 3 e 8 à CCJ, por caracterizarem-se como informações sigilosas. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente, aprovou os quesitos 1, 2, 4, 5, 6, 7 e 9, suprimindo o quesito 10, e deliberou pelo encaminhamento dos quesitos de nºs 3 e 8 à CCJ, por caracterizarem-se como informações sigilosas. À SSEXP, com destino à CCJ. |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11927-11928 | Leitura do Parecer nº 351, de 2004, da Mesa,(Rel. Senador Alberto Silva), concluindo pela aprovação dos quesitos 1, 2, 4, 5, 6, 7 e 9, suprimendo o quesito 10, e pelo encaminhamento dos quesitos de nºs 3 e 8 à CCJ, por caracterizarem-se como informações sigilosas. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente, aprovou os quesitos 1, 2, 4, 5, 6, 7 e 9, suprimindo o quesito 10, e deliberou pelo encaminhamento dos quesitos de nºs 3 e 8 à CCJ, por caracterizarem-se como informações sigilosas. À SSEXP, com destino à CCJ. |
| 11/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 3708 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Paulo Octávio (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, BANCO DO BRASIL S A, FINALIDADE, AQUISIÇÃO, MÁQUINAS, COMPUTADOR, DIRETÓRIO, PARTIDO POLÍTICO, (PT).
- 16/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
- Publicado no DSF Páginas 105-107 Suplemento (nº 213-C)
- 03/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.265, de 2004.
- 17/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.265, de 2004, de autoria do Senador Edison Lobão, solicitando a prorrogação do prazo, por duas reuniões ordinárias daquela Comissão, para apreciação da presente matéria.
O requerimento lido (RQS 1.265/2004) será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29917
- 16/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls. 29, Requerimento do Presidente da CCJ, Senador Edison Lobão, referente à prorrogação do prazo para apreciação da matéria nesta Comissão, por duas reuniões ordinárias, conforme art. 9º do Ato da Mesa (SF) nº 1, de 2001.
À SSCLSF.
- 01/07/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Octávio com voto pela aprovação dos itens 3 e 8 do Requerimento, em razão da constitucionalidade, juridicidade, mérito e pertinência dos fundamentos da solicitação.
- 18/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhada ao Relator, Senador Paulo Octávio, para prosseguimento da tramitação.
- 18/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 193/2004, de 9 do corrente, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações relativas à presente matéria, as quais foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
A matéria (RQS 82/2004) retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame dos itens 3 e 8, nos termos do Parecer nº 351, de 2004, da Mesa do Senado Federal.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 18819
- 18/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 25, cópia do Of. SF nº 832, de 18.6.2004, da Segunda-Suplente no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente, exceto quanto aos itens 3 e 8, por dependerem de exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário para conhecimento.
- 16/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 22 a 24, o original do Aviso nº 193, de 9 de junho de 2004, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 15/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Paulo Octávio, a pedido, em virtude da Solicitação nº 97 de 2004, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de anexar aviso do Ministério da Fazenda.
À SSCLSF
- 11/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Octávio , para emitir relatório sobre os quesitos nºs 3 e 8 do presente Requerimento.
(Art. 84, § 2º, III do RISF)
- 06/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 06/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À CCJ para exame dos quesitos nºs 3 e 8 do presente Requerimento, tendo em vista o disposto no parecer nº 351/04, da Mesa Diretora do Senado Federal.
- 05/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 603 de 04/05/04, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 19 a 21).
- 04/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:05 hs.
- 03/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 351, de 2004, da Mesa,(Rel. Senador Alberto Silva), concluindo pela aprovação dos quesitos 1, 2, 4, 5, 6, 7 e 9, suprimendo o quesito 10, e pelo encaminhamento dos quesitos de nºs 3 e 8 à CCJ, por caracterizarem-se como informações sigilosas.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente, aprovou os quesitos 1, 2, 4, 5, 6, 7 e 9, suprimindo o quesito 10, e deliberou pelo encaminhamento dos quesitos de nºs 3 e 8 à CCJ, por caracterizarem-se como informações sigilosas.
À SSEXP, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 11927-11928
- Publicado no DSF Páginas 11969-11970
- 29/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 15/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alberto Silva, com minuta de relatório favorável aos itens 1, 2, 4, 5 6, 7 e 9; pela supressão do item 10 e pelo envio à CCJ, para parecer sobre as informações requeridas nos itens 3 e 8, por tratarem-se de informações de caráter sigiloso.
- 17/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Alberto Silva para relatar.
- 10/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 3708
- 10/02/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 13/10/2020 14:01