Requerimento n° 83, de 2004
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações sobre o projeto do governo, em tramitação no Congresso Nacional, que cria a Política Nacional de Biossegurança.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 07/06/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 83/2004
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 10/02/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações sobre o projeto do governo, em tramitação no Congresso Nacional, que cria a Política Nacional de Biossegurança.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17941 | 10:00 Leitura do Aviso nº 618/2004, do Ministro Chefe da Casa Cívil da Presidência da República, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais serão enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11969 | Leitura do Parecer nº 352, de 2004, da Mesa, concluindo pela aprovação parcial da matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente, aprovou parcialmente o requerimento, nos termos do relatório apresentado. À SSEXP. |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11928-11929 | Leitura do Parecer nº 352, de 2004, da Mesa, concluindo pela aprovação parcial da matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente, aprovou parcialmente o requerimento, nos termos do relatório apresentado. À SSEXP. |
| 11/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 3708-3709 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, CASA CIVIL, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, CONTROLE BIOLOGICO.
- 18/06/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 09/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 Leitura do Aviso nº 618/2004, do Ministro Chefe da Casa Cívil da Presidência da República, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais serão enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 17941
- 09/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 35, cópia do Of. SF nº 780, de 8.6.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 07/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 20 a 34, o original do Aviso nº 618, de 3.6.2004, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, comunicando que as informações em resposta ao Requerimento encontram-se no Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004 (nº 2.401/3002, na Casa de origem).
Juntei cópia do citado Aviso no processado do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004.
- 04/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 05/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 611 de 04/05/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 18 a 19).
- 04/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:05 hs.
- 03/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 352, de 2004, da Mesa, concluindo pela aprovação parcial da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente, aprovou parcialmente o requerimento, nos termos do relatório apresentado.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11928-11929
- Publicado no DSF Páginas 11969
- 29/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 18/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alberto Silva, com minuta de relatório favorável, com a supressão do quesito nº 1.
- 17/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Alberto Silva para relatar.
- 10/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 3708-3709
- 10/02/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (tres) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:22