Requerimento n° 91, de 2004

Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Controladoria-Geral da União informações sobre os resultados obtidos pelo sistema de auditoria da aplicação das verbas federais pelos municípios. (VOLUME - III)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
05/05/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 91/2004
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
10/02/2004
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Controladoria-Geral da União informações sobre os resultados obtidos pelo sistema de auditoria da aplicação das verbas federais pelos municípios. (VOLUME - III)
Data Documento oficial Ação legislativa
31/12/2004 Publicado no DSF Páginas 44707-44708
Ao Pleg, com destino ao Arquivo (DSF de 31.12.2004).
11/05/2004 Publicado no DSF Páginas 13259
Anunciado o recebimento do Ofício nº 9.407/2004, de 16 de abril último, do Ministro do Controle e da Transparência, encaminhando informações em resposta ao requerimento o qual ficará na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
À SGM.
13/03/2004 Publicado no DSF Páginas 6857
Leitura do Parecer nº 234/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins.
13/03/2004 Publicado no DSF Páginas 6838
Leitura do Parecer nº 234/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins.
11/02/2004 Publicado no DSF Páginas 3712
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, RESULTADO, SISTEMA, AUDITORIA, APLICAÇÃO, VERBA FEDERAL, MUNICÍPIOS.
21/02/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado em 3 volumes.
14/02/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, em três volumes.
25/01/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo (DSF de 31.12.2004).
Publicado no DSF Páginas 44707-44708
10/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 9.407/2004, de 16 de abril último, do Ministro do Controle e da Transparência, encaminhando informações em resposta ao requerimento o qual ficará na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 13259
06/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fl. 22 cópia do Of. SF nº 619, de 6.5.2004, do Quarto-Secretário, no exercício da Primeira-Secretaria, comunicando que as informações encontram-se na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
05/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 6 a 9, e nos volumes II e III, o original do Ofício nº 9.407, de 16.4.2004, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
05/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Abertura dos Volumes II e III, a fim de anexar as informações encaminhadas pelo Ministro de Estado do Controle e da Transparência.
05/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado à SGM, com abertura dos volumes II e III.
05/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao PLEG, para abertura de volume.
05/05/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
18/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 336 de 16/03/04, ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência solicitando informações
(fls. 05).
12/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
12/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 234/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 6857
Publicado no DSF Páginas 6838
11/03/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
10/03/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável.
17/02/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
10/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 3712
10/02/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:23