Requerimento n° 108, de 2004

Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno, que ouvida a Mesa, sejam Solicitadas ao Ministro da Fazenda informações sobre a demora do repasse da compensação financeira decorrente da desoneração das exportações.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
13/04/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 108/2004
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
10/02/2004
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno, que ouvida a Mesa, sejam Solicitadas ao Ministro da Fazenda informações sobre a demora do repasse da compensação financeira decorrente da desoneração das exportações.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/04/2004 Publicado no DSF Páginas 10295
Anunciado o recebimento do Aviso nº 92/2004, de 8 do corrente, do Ministro da Fazenda encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.


AO PLEG com destino ao Arquivo.
13/03/2004 Publicado no DSF Páginas 6857
Leitura do Parecer nº 241/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Paulo Paim, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins.
13/03/2004 Publicado no DSF Páginas 6842-6843
Leitura do Parecer nº 241/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Paulo Paim, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins.
11/02/2004 Publicado no DSF Páginas 3719
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), REPASSE, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, DESONERAÇÃO, SETOR, EXPORTAÇÃO.
03/05/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
15/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 92/2004, de 8 do corrente, do Ministro da Fazenda encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.


AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 10295
14/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 12, cópia do Of. SF nº 487, de 13.4.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
13/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 5 a 7, o original do Aviso nº 92, de 8.4.2004, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando a Nota Informativa nº 5, de 7.4.2004, da Secretaria Executiva daquele Ministério, em resposta ao Requerimento.
Juntei, ainda, às fl. 8 a 11, o avulso da Medida Provisória nº 162, de 2004, e cópia da lei nº 10.857, de 2004, dela resultante, referentes ao assunto do Requerimento.
12/04/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 12.4.2004.
12/04/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM, atendendo solicitação.
18/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 393 de 16/03/04, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 04).
12/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
12/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 241/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Paulo Paim, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 6857
Publicado no DSF Páginas 6842-6843
11/03/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
09/03/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com minuta de relatório favorável.
17/02/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Paim para relatar.
10/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 3719
10/02/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:23