Requerimento n° 98, de 2004

Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Justiça informações sobre os gastos de caráter sigiloso efetuados pelo Governo Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
08/06/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-07-01 às 15:27
Identificação:
RQS 98/2004
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
10/02/2004
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Justiça informações sobre os gastos de caráter sigiloso efetuados pelo Governo Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2004 Publicado no DSF Páginas 21343-21344
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.845, de 2004, do Ministro da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
10/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17942
10: 00 Leitura do Aviso nº 1.622/2004, do Ministro da Justiça, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais serão enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
04/05/2004 Publicado no DSF Páginas 11969
Leitura do Parecer nº 355/04 (Relator Heráclito Fortes), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano.
À SSEXP.
04/05/2004 Publicado no DSF Páginas 11930
Leitura do Parecer nº 355/04 (Relator Heráclito Fortes), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano.
À SSEXP.
11/02/2004 Publicado no DSF Páginas 3715
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), ESCLARECIMENTOS, GASTOS, CARÁTER SIGILOSO, GOVERNO FEDERAL.
09/07/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo devolvido
07/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.845, de 2004, do Ministro da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 21343-21344
06/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 33, cópia do Of. SF nº 871, de 5.7.2004, da Segunda-Suplente, no exercício da Primeira Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
02/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 29 a 32, o original do Aviso nº 1.845, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações complementares, repassadas pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, em resposta do Requerimento.
01/07/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à SSCLSF.
18/06/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
09/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10: 00 Leitura do Aviso nº 1.622/2004, do Ministro da Justiça, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais serão enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 17942
09/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 25, cópia do Of. SF nº 783, de 8.6.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 20 a 24, o original do Aviso nº 1.622, de 4.6.2004, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações repassadas pelo Departamento de Polícia Federal em resposta ao Requerimento.
07/06/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
06/05/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 572 de 04/05/04, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 19).
04/05/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:05 hs.
03/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 355/04 (Relator Heráclito Fortes), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 11969
Publicado no DSF Páginas 11930
29/04/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
14/04/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável.
30/03/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Heráclito Fortes, a pedido.
25/03/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório concluindo por oitiva preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/02/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
10/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 3715
10/02/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:22