Requerimento n° 117, de 2004
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, de acordo com o artigo 216, do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda, informações acerca de denúncia publicada pelo Jornal do Brasil, edição de 09 de fevereiro de 2004, sobre postura da Secretaria da Receita Federal, que teria se recusado a fornecer informações requeridas pela Controladoria-Geral da União, para o processamento de investigações de natureza fiscal, envolvendo delegacias regionais do fisco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 22/04/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 117/2004
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 10/02/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, de acordo com o artigo 216, do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda, informações acerca de denúncia publicada pelo Jornal do Brasil, edição de 09 de fevereiro de 2004, sobre postura da Secretaria da Receita Federal, que teria se recusado a fornecer informações requeridas pela Controladoria-Geral da União, para o processamento de investigações de natureza fiscal, envolvendo delegacias regionais do fisco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 10921 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 119/2004, de 19 do corrente, do Ministro da Fazenda encaminhando informações em resposta à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 13/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6857 | Leitura do Parecer nº 249/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 13/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6846 | Leitura do Parecer nº 249/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 11/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 3722 | Leitura. À Mesa para decisão. A matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 17/02/2004. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), ESCLARECIMENTOS, DENÚNCIA, JORNAL DO BRASIL, RECUSA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, INVESTIGAÇÃO, ENVOLVIMENTO, DELEGACIA REGIONAL, FISCO.
- 06/05/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 26/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 119/2004, de 19 do corrente, do Ministro da Fazenda encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 10921
- 23/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 16, cópia do Ofício SF nº 518, de 22.4.2004, do Terceiro-Suplente, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 22/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 5 a 15, o original do Aviso nº 119, de 19.4.2004, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 20/04/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, atendendo solicitação.
- 18/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 401 de 16/03/04, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 04).
- 12/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 12/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 249/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 6857
- Publicado no DSF Páginas 6846
- 11/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 03/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
- 17/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 10/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
A matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 17/02/2004.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 3722
- 10/02/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:24