Requerimento n° 137, de 2004

Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno, que ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações sobre a ação civil de responsabilidade contra a Sra. Miriam Belchior, assessora especial da Presidência para a coordenação política do governo, em razão de suposta fraude contra a Lei de Licitações.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
16/04/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-07-02 às 08:26
Identificação:
RQS 137/2004
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
10/02/2004
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno, que ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações sobre a ação civil de responsabilidade contra a Sra. Miriam Belchior, assessora especial da Presidência para a coordenação política do governo, em razão de suposta fraude contra a Lei de Licitações.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/04/2004 Publicado no DSF Páginas 10570
Anunciado o recebimento do Aviso nº 376/2004, de 15 do corrente, do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.

AO PLEG, com destino ao Arquivo.
13/03/2004 Publicado no DSF Páginas 6857
Leitura do Parecer nº 256/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins.
13/03/2004 Publicado no DSF Páginas 6849
Leitura do Parecer nº 256/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins.
11/02/2004 Publicado no DSF Páginas 3729
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, CASA CIVIL, ESCLARECIMENTOS, SUSPEITA, FRAUDE, LEI DE LICITAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ASSESSORIA ESPECIAL, POLITICA, GOVERNO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
05/05/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
20/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 376/2004, de 15 do corrente, do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.

AO PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 10570
20/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 8, cópia do Of. SF nº 499, de 19.4.2004, do Segundo-Secretário, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
16/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 6 e 7, o original do Aviso nº 376, de 15.4.2004, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
15/04/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/04/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação,
17/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 408 de 16/03/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 05).
12/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
12/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 256/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 6857
Publicado no DSF Páginas 6849
11/03/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
03/03/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
17/02/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
10/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 3729
10/02/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:17