Requerimento n° 138, de 2004
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre supostos desvios de recursos destinados às obras rodoviárias e irregularidades em licitações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 07/10/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 138/2004
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 10/02/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre supostos desvios de recursos destinados às obras rodoviárias e irregularidades em licitações.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31278-31279 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 516, de 2004, do Ministro dos Transportes, encaminhando as informações referentes a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 13/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6857 | Leitura do Parecer nº 257/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 13/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6850 | Leitura do Parecer nº 257/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 11/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 3729-3730 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTR), ESCLARECIMENTOS, IRREGULARIDADES, LICITAÇÃO, DESVIO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, OBRAS, RODOVIA.
- 22/10/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 14/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 516, de 2004, do Ministro dos Transportes, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 31278-31279
- 13/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 13, cópia do Of. SF nº 1.871, de 13.10.2004, da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 07/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 5 a 12, o original do Aviso nº 516, de 6 de outubro de 2004, do Ministro de Estado dos Transportes, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 06/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 18/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 409 de 16/03/04, ao Ministro de Estado dos Transportes solicitando informações (fls. 04).
- 12/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 12/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 257/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 6850
- Publicado no DSF Páginas 6857
- 11/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 03/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
- 17/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 10/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 3729-3730
- 10/02/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:17