Requerimento n° 118, de 2004
- Autoria
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos dos artigos 50, § 2º da Constituição Federal e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas à Presidência da Caixa Econômica Federal, por intermédio do Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, informações detalhadas acerca das apurações porventura realizadas em decorrência das denúncias apresentadas pelo jornal Zero Hora a respeito do concurso número 529, da Mega Sena, que contemplou 15 ganhadores em uma mesma região do país, contrariando a inexorável lei da probabilidade, e sobre o qual recaem reservas suspeitas de irregularidades, não obstante a seriedade com que a CEF administra seus concursos de prognósticos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/04/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 118/2004
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 10/02/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos artigos 50, § 2º da Constituição Federal e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas à Presidência da Caixa Econômica Federal, por intermédio do Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, informações detalhadas acerca das apurações porventura realizadas em decorrência das denúncias apresentadas pelo jornal Zero Hora a respeito do concurso número 529, da Mega Sena, que contemplou 15 ganhadores em uma mesma região do país, contrariando a inexorável lei da probabilidade, e sobre o qual recaem reservas suspeitas de irregularidades, não obstante a seriedade com que a CEF administra seus concursos de prognósticos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 10295 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 89/2004, de 8 do corrente, do Ministro da Fazenda encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 13/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6857 | Leitura do Parecer nº 250/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo S. Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 13/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6846-6847 | Leitura do Parecer nº 250/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo S. Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 11/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 3722-3723 | Leitura. À Mesa para decisão. A matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 17/02/2004. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), PRESIDÊNCIA, (CEF), APURAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, DENÚNCIA, JORNAL ZERO HORA, NÚMERO, CONCURSO, LOTERIA.
- 05/05/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 15/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 89/2004, de 8 do corrente, do Ministro da Fazenda encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 10295
- 14/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 18, cópia do Of. SF nº 486, de 13.4.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 13/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 6 a 17, o original do Aviso nº 89, de 8.4.2004, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando cópia do Ofício nº 146/2004, elaborado pela Caixa Econômica Federal, em resposta ao Requerimento.
- 12/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 12.4.2004.
- 12/04/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, atendendo a solicitação.
- 18/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 402 de 16/03/04, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (05).
- 12/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 12/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 250/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo S. Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 6846-6847
- Publicado no DSF Páginas 6857
- 11/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 10/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
- 17/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 10/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
A matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 17/02/2004.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 3722-3723
- 10/02/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:24