Projeto de Lei do Senado n° 10, de 2004

Autoria
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Veda a produção e comercialização de adesivos de contato que contenham substâncias capazes de produzir dependência física ou psíquica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 10/2004
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Data:
11/02/2004
Descrição/Ementa
Veda a produção e comercialização de adesivos de contato que contenham substâncias capazes de produzir dependência física ou psíquica.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 59 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
12/02/2004 Publicado no DSF Páginas 3899-3901
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
A matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 17/02/2004.
Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/02/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
16/02/2004 - 23/02/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PROIBIÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA, FORNECIMENTO, GRATUIDADE, OFERECIMENTO, MENOR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ADESIVO, PRODUTO QUÍMICO, SUBSTÂNCIA, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, DEPENDÊNCIA FÍSICA, DEPENDÊNCIA PSÍQUICA, DROGA, PENA, INFRATOR, CARACTERIZAÇÃO, FORNECEDOR, DISTRIBUIDOR, CRIME.
07/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
processo arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 59 Suplemento (nº 228-B)
10/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
18/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko com voto pela inconstitucionalidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Serys Slhessarenko para emitir relatório.
23/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
16/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 16/02/2004
Último dia: 20/02/2004
12/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
11/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
A matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 17/02/2004.
Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CAS.
Publicado no DSF Páginas 3899-3901
11/02/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e posteriormente à CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:23