Projeto de Lei do Senado n° 11, de 2004

Ver também: VET 45/2019

Autoria
Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6588/2006
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Penal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o artigo 41 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984, para prever a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
02/02/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 11/2004
Autor:
Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Data:
12/02/2004
Descrição/Ementa
Altera o artigo 41 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984, para prever a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.
Identificação:
Parecer
Data:
09/11/2005
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Edison Lobão Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Demóstenes Torres. A Emenda nº 01, de iniciativa do Senador Aloizio Mercadante, recebe parecer favorável. A Comissão aprova o PLS nº 11, de 2004, com a Emenda nº 1-CCJ, ficando prejudicado o PLS nº 19, de 2004. Deixa de ser computado o voto do Senador Rodolpho Tourinho, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF). Anexei o Texto Final do PLS nº 11, de 2004 (fls. nº 16/17). Anexei, às fls. nº 18, o Ofício nº 157/05-PRESIDÊNCIA/CCJ, em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º do RISF (decisão terminativa). (Tramita em conjunto com o PLS nº 19, de 2004). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/12/2005
Identificação:
P.S 02072/2005
Data:
06/12/2005
Identificação:
PLS 00019/2004
Data:
06/12/2005
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
01/02/2006
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 23). À SSEXP.
Identificação:
Autógrafo - PLS 11/2004
Autor:
Senado Federal
Data:
02/02/2006
Descrição/Ementa
Altera o artigo 41 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984, para prever a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Ofício SF nº 149 de 02/02/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 a 26).
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
11/11/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 415, de 2019, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do projeto.
Identificação:
Texto inicial - PLS 11/2004
Autor:
Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Data:
12/02/2004
Descrição/Ementa
Altera o artigo 41 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984, para prever a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/12/2005
Identificação:
PLS 00019/2004
Data:
06/12/2005
Identificação:
Parecer
Data:
09/11/2005
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Edison Lobão Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Demóstenes Torres. A Emenda nº 01, de iniciativa do Senador Aloizio Mercadante, recebe parecer favorável. A Comissão aprova o PLS nº 11, de 2004, com a Emenda nº 1-CCJ, ficando prejudicado o PLS nº 19, de 2004. Deixa de ser computado o voto do Senador Rodolpho Tourinho, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF). Anexei o Texto Final do PLS nº 11, de 2004 (fls. nº 16/17). Anexei, às fls. nº 18, o Ofício nº 157/05-PRESIDÊNCIA/CCJ, em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º do RISF (decisão terminativa). (Tramita em conjunto com o PLS nº 19, de 2004). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 02072/2005
Data:
06/12/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2019 Publicado no DCN Páginas 687-690 - DCN nº 43
Encaminhado à publicação o Ofício nº 415, de 2019, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do projeto.
13/11/2019 Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 176
Encaminhado à publicação o Ofício nº 415, de 2019, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do projeto.
15/12/2005 Publicado no DSF Páginas 44657
A Presidência comunica o encerramento, ontem, do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria (tramitando em conjunto com o PLS19/2004) vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
06/12/2005 Publicado no DSF Páginas 42834
Leitura do Parecer nº 2.072/2005 - CCJ, Relator "ad hoc", Senador Edison Lobão, favorável ao presente projeto e pela rejeição do PLS nº 19/2004 (tramitação conjunta).
É lido o Ofício nº 165/2005, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CCJ, e pela prejudicialidade do PLS nº 19/2004 (tramitação conjunta), em reunião realizada no dia 09/11/2005.
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal).
À SSCLSF.
06/12/2005 Publicado no DSF Páginas 42773-42779
Leitura do Parecer nº 2.072/2005 - CCJ, Relator "ad hoc", Senador Edison Lobão, favorável ao presente projeto e pela rejeição do PLS nº 19/2004 (tramitação conjunta).
É lido o Ofício nº 165/2005, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CCJ, e pela prejudicialidade do PLS nº 19/2004 (tramitação conjunta), em reunião realizada no dia 09/11/2005.
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal).
À SSCLSF.
09/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17768
20:56
Aprovado o Requerimento nº 354, de 2004, que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 19, de 2004.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
25/03/2004 Publicado no DSF Páginas 8328
Leitura do Requerimento nº 354/2004, subscrito pelo Senador Rodolpho Tourinho, solicitando tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2004, por versarem sobre matéria correlata.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
13/02/2004 Publicado no DSF Páginas 4010-4012
10:00 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
A matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 16/02/2004.
Ao Pleg com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/02/2004
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 09/11/2005 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 09/11/2005 - Parecer Oferecido)
Prazos:
16/02/2004 - 23/02/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/12/2005 - 13/12/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/11/2019 - 25/11/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 26/11/2019 00:00)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, PODER JUDICIÁRIO, INTERCEPTAÇÃO, FINALIDADE, CONHECIMENTO, CONTEÚDO, CORRESPONDÊNCIA, PRESO, INVESTIGADO, CONDENADO, GARANTIA, MANUTENÇÃO, SIGILO, RESPONSABILIDADE PENAL, JUSTIÇA, FINALIDADE, PREVENÇÃO, COMBATE, TRÁFICO, DROGA, ARMAS, FORTALECIMENTO, SEGURANÇA, ESTADO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL.
26/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 616, de 25/11/19, publicada no DOU - Edição Extra de 26/11/19, pág. 1, coluna 1).
À COARQ
11/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 415, de 2019, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do projeto.
Publicado no DCN Páginas 687-690 - DCN nº 43
Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 176
Ofício
10/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/11/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/02/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 149 de 02/02/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 a 26).
Autógrafo - PLS 11/2004
01/02/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 24).
01/02/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
01/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 23).
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica o encerramento, ontem, do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria (tramitando em conjunto com o PLS19/2004) vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 44657
13/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
06/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/12/2005 a 13/12/2005.
05/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.072/2005 - CCJ, Relator "ad hoc", Senador Edison Lobão, favorável ao presente projeto e pela rejeição do PLS nº 19/2004 (tramitação conjunta).
É lido o Ofício nº 165/2005, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CCJ, e pela prejudicialidade do PLS nº 19/2004 (tramitação conjunta), em reunião realizada no dia 09/11/2005.
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 42834
Publicado no DSF Páginas 42773-42779
05/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF.
28/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ.
10/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Edison Lobão Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Demóstenes Torres.
A Emenda nº 01, de iniciativa do Senador Aloizio Mercadante, recebe parecer favorável.
A Comissão aprova o PLS nº 11, de 2004, com a Emenda nº 1-CCJ, ficando prejudicado o PLS nº 19, de 2004.
Deixa de ser computado o voto do Senador Rodolpho Tourinho, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
Anexei o Texto Final do PLS nº 11, de 2004 (fls. nº 16/17).
Anexei, às fls. nº 18, o Ofício nº 157/05-PRESIDÊNCIA/CCJ, em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º do RISF (decisão terminativa).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 19, de 2004).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
19/10/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Aloizio Mercadante oferece a Emenda nº 01(fls. nºs 10/11).
A Presidência encerra a discussão, ficando adiada a votação da matéria.
(Tramita em conjunto com o PLS n° 19, de 2004).
03/10/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS n° 19/2004).
16/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação do PLS n° 11/2004 e pela rejeição do PLS n° 19/2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS n° 19/2004).
19/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS n° 19/2004).
14/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:56
Aprovado o Requerimento nº 354, de 2004, que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 19, de 2004.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 17768
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na 4ª sessão extraordinária de 8/06/2004.
Votação em turno único do Requerimento nº 354/2004, de tramitação conjunta.
01/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta. (RQS nº 354/2004).
24/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 354/2004, de tramitação conjunta.
24/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 354/2004, subscrito pelo Senador Rodolpho Tourinho, solicitando tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2004, por versarem sobre matéria correlata.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 8328
23/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da Solicitação nº 41/2004, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF
23/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
16/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 16/02/2004
Último dia: 20/02/2004
13/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
12/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
A matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 16/02/2004.
Ao Pleg com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 4010-4012
12/02/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.