Projeto de Resolução do Senado n° 5, de 2004

Autoria
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Altera o § 5º do art. 4º da Resolução nº 96, de 1989. (inclui entre as condições para solicitação de autorização de operação de crédito pela União, o cumprimento dos dispositivos pertinentes da da Lei nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 5/2004
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
16/02/2004
Descrição/Ementa
Altera o § 5º do art. 4º da Resolução nº 96, de 1989. (inclui entre as condições para solicitação de autorização de operação de crédito pela União, o cumprimento dos dispositivos pertinentes da da Lei nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/02/2005
Identificação:
P.S 00003/2005
Data:
28/02/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
26/02/2005 Publicado no DSF Páginas 3245
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
17/02/2005 Publicado no DSF Páginas 398
Leitura do Parecer nº 3, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF.
17/02/2005 Publicado no DSF Páginas 263-266
Leitura do Parecer nº 3, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF.
17/02/2004 Publicado no DSF Páginas 4495-4496
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.

Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/02/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 16/11/2004 - Parecer Oferecido)
Prazos:
18/02/2005 - 24/02/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CONDIÇÃO, SOLICITAÇÃO, UNIÃO, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
16/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº 228-B)
25/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 3245
24/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
17/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 18/02/2005 a 24/02/2005.
16/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 3, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 398
Publicado no DSF Páginas 263-266
14/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 8/10, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
07/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/12/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 07/12/04, a Comissão aprova o parecer do Relator favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo) apresentada.
À SSCLSF.
07/12/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Rodolpho Tourinho sem manifestação. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
30/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 30/11/04, foi Concedida Vista ao Senador Rodolpho Tourinho, nos termos regimentais.
16/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de relatório pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
03/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Antônio Carlos Valadares relator da matéria.
17/02/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
16/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.

Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 4495-4496
16/02/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:00