Requerimento n° 171, de 2004

Autoria
Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º, do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam requeridas ao Senhor Minstro de Estado da Fazenda informações sobre as medidas adotadas pelo Banco Central do Brasil na fiscalização e no controle dos recursos liberados pelas instituições financeiras no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
13/04/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 171/2004
Autor:
Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
Data:
17/02/2004
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º, do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam requeridas ao Senhor Minstro de Estado da Fazenda informações sobre as medidas adotadas pelo Banco Central do Brasil na fiscalização e no controle dos recursos liberados pelas instituições financeiras no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/04/2004 Publicado no DSF Páginas 10295
Anunciado o recebimento do Aviso nº 90/2004, de 8 do corrente, do Ministro da Fazenda encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.


AO PLEG com destino ao Arquivo.
13/03/2004 Publicado no DSF Páginas 6855-6857
Leitura do Parecer nº 266/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo S. Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins.
18/02/2004 Publicado no DSF Páginas 4683
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), (BACEN), FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, RECURSOS FINANCEIROS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, (PRONAF).
03/05/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
15/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 90/2004, de 8 do corrente, do Ministro da Fazenda encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.


AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 10295
14/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 9, cópia do Of. SF nº 485, de 13.4.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações à Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
13/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 6 a 8, o original do Aviso nº 90, de 8.4.2004, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando cópia do Ofício nº 467/2004, elaborado pelo Banco Central do Brasil, em resposta ao Requerimento.
12/04/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 12.4.2004.
12/04/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM, atendendo solicitação.
18/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 418 de 16/03/04, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 05).
12/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
12/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 266/2004, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo S. Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 6855-6857
11/03/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
10/03/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
18/02/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
17/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 4683
17/02/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:17