Requerimento n° 172, de 2004

Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, de acordo com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre as ações no sentido de coibir a prática do chamado turismo sexual no País.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
11/06/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-02 às 16:16
Identificação:
RQS 172/2004
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
18/02/2004
Descrição/Ementa
Requer, de acordo com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre as ações no sentido de coibir a prática do chamado turismo sexual no País.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2004 Publicado no DSF Páginas 21343-21344
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.840, de 2004, do Ministro da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
17/06/2004 Publicado no DSF Páginas 18315
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.719/2004, de 8 do corrente, do Ministro da Justiça, solicitando prorrogação do prazo para entrega da resposta ao Requerimento.
O referido Aviso solicitando a prorrogação do prazo foi encaminhado em cópia, ao Requerente.
À SGM, onde ficará aguardando a resposta.
04/05/2004 Publicado no DSF Páginas 11969
Leitura do Parecer nº 363/04 (Relator Sérgio Zambiasi), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano.
À SSEXP.
04/05/2004 Publicado no DSF Páginas 11935-11936
Leitura do Parecer nº 363/04 (Relator Sérgio Zambiasi), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano.
À SSEXP.
19/02/2004 Publicado no DSF Páginas 4779
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), PROIBIÇÃO, TURISMO SEXUAL.
04/08/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
09/07/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO
07/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.840, de 2004, do Ministro da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 21343-21344
06/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 26, cópia do Of. SF nº 873, de 5.7.2004, da Segunda-Suplente, no exercício da Primeira Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
02/07/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 21 a 25, o original do Aviso nº 1.840, de 30.7.2004, do Ministro de Estadoda Justiça, encaminhando as informações, repassadas pela Secretaria Nacional de Justiça, em resposta ao Requerimento.
16/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.719/2004, de 8 do corrente, do Ministro da Justiça, solicitando prorrogação do prazo para entrega da resposta ao Requerimento.
O referido Aviso solicitando a prorrogação do prazo foi encaminhado em cópia, ao Requerente.
À SGM, onde ficará aguardando a resposta.
Publicado no DSF Páginas 18315
15/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 18, cópia do Of. SF nº 792, de 14.6.2004, do Terceiro-Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a solicitação de prorrogação do prazo ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
11/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei à fl. 17 o original do Aviso nº 1.719, de 8 de junho de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, solicitando a prorrogação do prazo para resposta.
08/06/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
06/05/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 579 de 04/05/04, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 16).
04/05/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:05 hs.
03/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 363/04 (Relator Sérgio Zambiasi), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 11969
Publicado no DSF Páginas 11935-11936
29/04/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
06/04/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório pela aprovação.
01/04/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
18/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 4779
18/02/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01(uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:22