Requerimento n° 180, de 2004
- Autoria
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, relativas ao processo de intervenção efetuada pelo Banco Central do Brasil no Banco Pontual, que se encontrava aberto em 15 de maio de 1998.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 15/06/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 180/2004
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 18/02/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, relativas ao processo de intervenção efetuada pelo Banco Central do Brasil no Banco Pontual, que se encontrava aberto em 15 de maio de 1998.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/03/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 18819 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 195/2004, de 09 do corrente, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações referentes à presente matéria, as quais foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11969 | Leitura do Parecer nº 365, de 2004, da Mesa, concluindo pela aprovação parcial da matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente, aprovou parcialmente o requerimento, nos termos do relatório apresentado. À SSEXP. |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11936-11937 | Leitura do Parecer nº 365, de 2004, da Mesa, concluindo pela aprovação parcial da matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente, aprovou parcialmente o requerimento, nos termos do relatório apresentado. À SSEXP. |
| 31/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 8721 | A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo, sem interposição de recurso quanto ao item "c" e determinou o arquivamento definitivo da matéria quanto ao referido item, bem como o envio dos demais itens da proposição ao exame da Mesa. À Mesa para decisão. À Secretaria Geral da Mesa. |
| 25/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 8353 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 295/2004, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Ana Júlia Carepa, concluindo contrariamente ao item "c" da matéria, nos termos da Emenda Supressiva nº 1 - CCJ. Quanto ao item "c" do requerimento, fica aberto o prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (Parágrafo único do art. 254 do R.I.S.F.) Quanto aos demais itens do requerimento, após o prazo para interposição de recurso, serão encaminhados à Mesa para decisão. À SSCLSF. |
| 25/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 8343-8347 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 295/2004, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Ana Júlia Carepa, concluindo contrariamente ao item "c" da matéria, nos termos da Emenda Supressiva nº 1 - CCJ. Quanto ao item "c" do requerimento, fica aberto o prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (Parágrafo único do art. 254 do R.I.S.F.) Quanto aos demais itens do requerimento, após o prazo para interposição de recurso, serão encaminhados à Mesa para decisão. À SSCLSF. |
| 19/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 4799 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001. Ao PLEG, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), (BACEN), INTERVENÇÃO, BANCO PONTUAL.
- 25/02/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
Vide em anexo o RQS 1234 de 2004.
- 25/02/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 26/11/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SGM.
- 20/09/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido e arquivado
- 16/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- 08/09/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado á SSCLSF.
- 30/06/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 18/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 195/2004, de 09 do corrente, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações referentes à presente matéria, as quais foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18819
- 17/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 39, cópia do Of. SF nº 826, de 16.6.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 15/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 34 a 38, o original do Aviso nº 195, de 9 de junho de 2004, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 11/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 06/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 613 de 04/05/04, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 32).
- 04/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:05 hs.
- 03/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 365, de 2004, da Mesa, concluindo pela aprovação parcial da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente, aprovou parcialmente o requerimento, nos termos do relatório apresentado.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11969
- Publicado no DSF Páginas 11936-11937
- 29/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 23/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alberto Silva, com minuta de relatório favorável, com a supressão do item "c".
- 31/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Alberto Siva para relatar.
- 30/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo, sem interposição de recurso quanto ao item "c" e determinou o arquivamento definitivo da matéria quanto ao referido item, bem como o envio dos demais itens da proposição ao exame da Mesa.
À Mesa para decisão.
À Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 8721
- 29/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenario, para comunicação do término de prazo para interposição do recurso.
- 25/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 26 a 29.03.2004.
- 24/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 295/2004, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Ana Júlia Carepa, concluindo contrariamente ao item "c" da matéria, nos termos da Emenda Supressiva nº 1 - CCJ.
Quanto ao item "c" do requerimento, fica aberto o prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (Parágrafo único do art. 254 do R.I.S.F.)
Quanto aos demais itens do requerimento, após o prazo para interposição de recurso, serão encaminhados à Mesa para decisão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8343-8347
- Publicado no DSF Páginas 8353
- 12/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 7 e 8, cópia da legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e às fls. 9/14, cópia do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
Aguardando leitura do parecer da Comissão.
- 11/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF.
- 10/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída na Extrapauta como Item nº 1.
Durante a discussão da matéria, a Relatora, em concordância com o Autor do Requerimento, e demais membros da Comissão decidem pela retirada do item "c".
A Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Júlia Carepa, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento, com a Emenda Supressiva nº 1-CCJ.
Deixa de ser computado o voto do Senador Demóstenes Torres, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (§ 8º, art. 132, do RISF).
(A matéria tramita com o prazo de duas Reuniões Ordinárias na CCJ).
- 10/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Ana Júlia Carepa, com voto pela rejeição do item "c" do Requerimento, e encaminhar os demais itens para a decisão da Mesa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 20/02/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Júlia Carepa para emitir relatório.
(A matéria tramita com prazo de duas Reuniões Ordinárias na CCJ)
- 20/02/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita com prazo de duas Reuniões Ordinárias, na CCJ).
- 18/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 4799
- 18/02/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:22