Projeto de Lei do Senado n° 17, de 2004
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5853/2013
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao inciso IV do artigo 1º da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, incluindo os deficientes auditivos na obtenção da insenção do IPI, na aquisição de automóveis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 01/07/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 17/2004
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/03/2004
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao inciso IV do artigo 1º da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, incluindo os deficientes auditivos na obtenção da insenção do IPI, na aquisição de automóveis.
- Local:
- PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/08/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 16/09/2004
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório pela aprovação da matéria com as Emendas nº 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 21/12/2005
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, com minuta de relatório pela rejeição do PLS nº 295, de 2003, do PLS nº 176, de 2000, e do PLS nº 17, de 2004, e pela aprovação do PLS nº 263, de 2003 nos termos do Substitutivo apresen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 06/09/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 67-69. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/06/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 70-76... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 508/2013
- Data:
- 10/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 508, de 2013-CAE, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 132/2013-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em cará... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAE - PLS 17/2004
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 06/09/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 67-69. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CAE - PLS 17/2004
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 06/09/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 67-69. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 01/03/2004
- Local:
- PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 04/06/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 70-76... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 18/06/2013
- Descrição/Ementa
- Lei x PLS x Emendas
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 82 e 83) e texto final revisado (fl. 84). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 18/06/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 82 e 83) e texto final revisado (fl. 84). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 17/2004
- Data:
- 01/07/2013
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1514 de 28/06/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 89 a 90). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 38379 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem interposição do recurso previsto no artigo 91, §§ 3º ao 5º do Regimento Interno do Senado Federal. Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
11/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 35260 | Leitura do Parecer nº 508, de 2013-CAE, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 132/2013-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SSCLSF. |
11/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 35247-35258 | Leitura do Parecer nº 508, de 2013-CAE, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 132/2013-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SSCLSF. |
03/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 5790-5801 | Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria. A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
09/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19822-19823 | Aprovado o Requerimento nº 627, de 2006, sem debates. O Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2004, fica desapensado dos Projetos de Lei do Senado nºs 263 e 295, de 2003; e 176, de 2000, e passa a ter tramitação autônoma. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
17/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27774 | Aprovado o Requerimento nº 709, de 2005. Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 17, de 2004, e 176, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 263 e 295, de 2003. Os projetos retornam à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
12/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27279 | Apreciação do Requerimento nº 709, de 2005, adiada por entendimento das lideranças partidárias. À SSCLSF. |
11/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27184 | Apreciação do Requerimento nº 709, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
29/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 21133 | Leitura do Requerimento nº 709, de 2005, da Senadora Ana Júlia Carepa, em que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 17/2004 com o PLS nº 176/2000, já apensado aos PLS nºs 263 e 295, de 2003. (art. 258, RISF) À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
02/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 5203 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE. |
02/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 5200-5201 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CAE - PLS 17/2004 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | CAE | 06/09/2011 | Aprovada - SF-CAE - 04/06/2013 | |
EMENDA 2 / CAE - PLS 17/2004 | Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) | CAE | 06/09/2011 | Aprovada - SF-CAE - 04/06/2013 |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/03/2004
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 02/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 30/08/2005 - Redistribuição)
- Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 19/06/2006 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 04/06/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/06/2013 - 18/06/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, CONCESSÃO, DIREITO, DEFICIENTE AUDITIVO, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, AUTOMÓVEL, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, FACILIDADE, LOCOMOÇÃO, MANUTENÇÃO, BEM, PRAZO DETERMINADO, PROIBIÇÃO, REUTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, ISENÇÃO FISCAL, INOBSERVÂNCIA, PAGAMENTO, MULTA, TAXA, IMPOSTOS.
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 01/07/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1514 de 28/06/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 89 a 90).
- Autógrafo - PLS 17/2004
- 20/06/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 88).
- 20/06/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h00.
- 19/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem interposição do recurso previsto no artigo 91, §§ 3º ao 5º do Regimento Interno do Senado Federal.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 38379
- 19/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 18/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 82 e 83) e texto final revisado (fl. 84).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 11/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 12/06/2013 a 18/06/2013.
- 10/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 508, de 2013-CAE, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 132/2013-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35247-35258
- Publicado no DSF Páginas 35260
- P.S 508/2013
- 07/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
Juntada, às fls. 78 a 80, legislação citada no Parecer.
- 06/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h.
- 06/06/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 91 do R.I.S.F.
- 04/06/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 70-76, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final.
Anexado o Ofício OF. 132/2013/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE (fl. 77). - Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 29/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2013.
- 28/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 23/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/05/2013.
- 21/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, é solicitada Vista pelos Senadores Francisco Dornelles e Kátia Abreu. O Presidente em exercício da Comissão, Senador Sérgio Souza, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
- 16/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2013.
- 14/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 09/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2013.
- 07/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 02/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/05/2013.
- 30/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
- 25/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/04/2013.
- 23/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 18/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/04/2013.
- 16/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 11/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/04/2013.
- 09/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 04/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2013.
- 06/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 67-69.
- Relatório Legislativo
- EMENDA 1 / CAE - PLS 17/2004
- EMENDA 2 / CAE - PLS 17/2004
- 28/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator da Matéria.
- 03/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 5790-5801
- 25/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 13/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 13/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 18/09/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Após a leitura do Relatório pelo Senador Eduardo Azeredo, o Presidente da Comissão concede vista ao Senador Romero Jucá nos termos regimentais.
- 11/09/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 27ª Reunião realizada no dia 11/09/07.
- 28/08/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 26ª Reunião realizada no dia 28/08/07.
- 07/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, favorável ao projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 19/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Plenário em 08.06.2006. Uma vez aprovado o Requerimento de desapensamento, a matéria volta a sua tramitação normal tendo minuta de relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 apresentadas pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo.
- 08/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 627, de 2006, sem debates.
O Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2004, fica desapensado dos Projetos de Lei do Senado nºs 263 e 295, de 2003; e 176, de 2000, e passa a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 19822-19823
- 08/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 627/2006, do Senador Paulo Paim, de desapensamento deste PLS 17/2004, dos PLS nºs 263 e 295/2003; e 176/2000.
- 31/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 627, de 2006, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 17, de 2004, de autoria de S. Exª, dos PLSs nºs 263/2003; 176/2000 e 295/2003, de forma a retornar sua tramitação autônoma.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 31/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 31/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF. SF. 990/2006, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF, para atender Requerimento, de autoria do Senador Paulo Paim, requerendo desapensamento dos PLS nºs 263, de 2003, 176 de 2000, e do 295, de 2003.
À SSCLSF, a pedido.
- 21/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, com minuta de relatório pela rejeição do PLS nº 295, de 2003, do PLS nº 176, de 2000, e do PLS nº 17, de 2004, e pela aprovação do PLS nº 263, de 2003 nos termos do Substitutivo apresentado. Cópia anexada ao Processado.
- Relatório Legislativo
- 30/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa a Senadora Ana Júlia Carepa Relatora da matéria.
- 17/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 16/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 709, de 2005.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 17, de 2004, e 176, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 263 e 295, de 2003.
Os projetos retornam à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 27774
- 12/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.08.2005
Votação do Requerimento nº 709, de 2005.
- 11/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 709, de 2005, adiada por entendimento das lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27279
- 10/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2005
Votação do Requerimento nº 709, de 2005.
- 10/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 709, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27184
- 09/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 709, de 2005, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2000, e 263 e 295, de 2003.
- 29/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 709, de 2005, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 17, de 2004, e 170, de 2000, já apensado aos de nºs 263 e 295, de 2003.
- 28/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 709, de 2005, da Senadora Ana Júlia Carepa, em que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 17/2004 com o PLS nº 176/2000, já apensado aos PLS nºs 263 e 295, de 2003. (art. 258, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 21133
- 27/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido (atender requerimento de tramitação conjunta).
- 16/09/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório pela aprovação da matéria com as Emendas nº 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- Relatório Legislativo
- 03/06/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Eduardo Azeredo relator da matéria.
- 10/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 04/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 09/03/04.
- 01/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 5200-5201
- Publicado no DSF Páginas 5203
- 01/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE. - Texto inicial - PLS 17/2004
- Legislação citada
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:20