Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/10/2007	Publicado no DSF Páginas 33668-33669	Aprovado o Requerimento nº 714, de 2007, sem debates. A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e, em cumprimento à Resolução nº 1, de 2007, combinado com o art. 49, I, do Regimento Interno, à de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. À CCJ.
20/06/2007	Publicado no DSF Páginas 20072	Leitura do Requerimento nº 714, de 2007, subscrito pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 367, de 2003, seja ouvida à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua competência. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004). À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
23/02/2005	Publicado no DSF Páginas 1921	Aprovado o Requerimento nº 1.517, de 2004, passando a matéria a tramitar em conjunto com os PLS nºs 367, de 2003 e 36, de 2004. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Educação, em decisão terminativa. À CCJ.
16/12/2004	Publicado no DSF Páginas 43735	O Requerimento nº 1.517, de 2004, deixa de ser apreciado em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF.
15/12/2004	Publicado no DSF Páginas 43210	O Requerimento nº 1.517, de 2004, não foi apreciado em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF.
10/12/2004	Publicado no DSF Páginas 41874-41875	A Presidência comunica ao Plenário que o Requerimento nº 1.517, de 2004, não foi apreciado em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF.
03/12/2004	Publicado no DSF Páginas 40240	É lido o Requerimento nº 1.517/2004, do Sr. Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projetos de Lei do Senado nº 367, de 2003 e 36, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
03/03/2004	Publicado no DSF Páginas 5503-5506	Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CE.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

02/03/2004

Despachos:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

13/11/2008 (Requerimento nº 1.517, de 2004 de tramitação conjunta.)

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

13/11/2008 (Requerimento nº 714, de 2007 de audiência da CCT.)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Alvaro Dias (encerrado em 30/11/2004 - Redistribuição)
Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 05/03/2008 - Parecer Oferecido)

CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):

Senador Renato Casagrande (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 02/03/2010 - Deliberação da matéria)

Indexação:

FIXAÇÃO, NORMAS, DISCIPLINA, REMESSA, ENVIO, MENSAGEM, CARACTERIZAÇÃO, (SPAM), UTILIZAÇÃO, REDE ELETRÔNICA, (INTERNET), DIVULGAÇÃO, MEIO ELETRÔNICO, OFERTA, BENS, PRODUTO, MARCA, EMPRESA, CORRELAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, INFRATOR, APLICAÇÃO, PENALIDADE.

Matérias relacionadas

Matérias relacionadas:

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

09/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO.

11/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

21/12/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

15/12/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, atendendo solicitação desta Comissão.

10/03/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para relatar.

04/03/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 04/03/2010.
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 10/03/2010*************
Recebido nesta Comissão em 04/03/2010.
Aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto os PLS 367 de 2003 e PLS 21 e 36 de 2004.

02/03/2010: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À CCT, para prosseguimento de sua tramitação.

02/03/2010: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação do presente projeto, na forma do substitutivo oferecido, prejudicando os PLS 367 de 2003 e nº 36 de 2004, que tramitam em conjunto.
************* Retificado em 04/03/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação do presente projeto, na forma da emenda nº 01-CCJ/CE substitutiva, prejudicando os PLS 367 de 2003 e nº 36 de 2004, que tramitam em conjunto.; Parecer

13/11/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

02/10/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com parecer concluindo pela aprovação do projeto e pelo aproveitamento parcial do PLS 367/03 e do PLS 36/04, regimentalmente prejudicados, que tramitam em conjunto, na forma do substitutivo oferecido.
A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
************* Retificado em 17/12/2009*************
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável ao presente projeto e pelo acolhimento parcial do PLS nº 367, de 2003 e do PLS 36, de 2004, regimentalmente prejudicados, que tramitam em conjunto, na forma da Emenda Substitutiva nº 01-CCJ. As matérias estão em condições de serem incluídas em pauta.; Relatório Legislativo

11/04/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.

07/04/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 07/04/2008.
Aguardando distribuição.

04/04/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À Comissão de Educação, Cultura e Esporte para prosseguimento da tramitação.

05/03/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao PLS nº 21, de 2004, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PLS nº 36, de 2004 e do PLS nº 367, de 2003.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).

04/03/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Recebido o relatório reformulado pelo Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do PLS nº 21, de 2004, e pelo aproveitamento parcial do PLS nº 367, de 2003 e do PLS nº 36, de 2004, assim regimentalmente prejudicados, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).

13/02/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Sibá Machado, nos termos regimentais.
Encaminhado ao Senador Sibá Machado.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).

13/02/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do PLS nº 21, de 2004 e PLS nº 36, de 2004, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 367, de 2003.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).

29/11/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

03/10/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Eduardo Azeredo pela rejeição do PLS nº 367, de 2003, e PLS nº 36, de 2004, e pela aprovação do PLS nº 21, de 2004, na forma do Substitutivo que apresenta.
(tramitam em conjunto os PLS nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).

02/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 714, de 2007, sem debates.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e, em cumprimento à Resolução nº 1, de 2007, combinado com o art. 49, I, do Regimento Interno, à de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 33668-33669

27/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

21/06/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 714, de 2007, de audiência da CCT.

19/06/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 714, de 2007, subscrito pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 367, de 2003, seja ouvida à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua competência.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.; Publicado no DSF Páginas 20072

18/06/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

18/06/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 778/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de exame de outra Comissão (fls. nºs 34 e 35).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
À SSCLSF.

06/06/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela rejeição do PLS nº 367, de 2003, e PLS nº 36, de 2004, e pela aprovação do PLS nº 21, de 2004, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).

15/02/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Instalada a Comissão.
Matéria distribuída ao Senador Eduardo Azeredo para emitir Relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 367, de 2003 e 36, de 2004).

26/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.

25/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

24/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

01/03/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS's 367/2003 e 36/2004)

23/02/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

22/02/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.517, de 2004, passando a matéria a tramitar em conjunto com os PLS nºs 367, de 2003 e 36, de 2004.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 1921

18/02/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.02.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.517, de 2004, de tramitação conjunta.

15/12/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: O Requerimento nº 1.517, de 2004, deixa de ser apreciado em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 43735

15/12/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2004
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.517, de 2004.

14/12/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: O Requerimento nº 1.517, de 2004, não foi apreciado em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 43210

10/12/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2004
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.517, de 2004.

09/12/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que o Requerimento nº 1.517, de 2004, não foi apreciado em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 41874-41875

08/12/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.517, de 2004.

06/12/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado o Requerimento n° 1.517/2004 para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.12.2004.

03/12/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.517, de 2004, de tramitação conjunta.

02/12/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido o Requerimento nº 1.517/2004, do Sr. Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projetos de Lei do Senado nº 367, de 2003 e 36, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.; Publicado no DSF Páginas 40240

02/12/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

02/12/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

30/11/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à SSCLSF em virtude da Solicitação nº 182/2004, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de Requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.

06/04/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

11/03/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para emitir relatório.

11/03/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

04/03/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 04/03/2004
Último dia: 10/03/2004

03/03/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

02/03/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CE.; Publicado no DSF Páginas 5503-5506

02/03/2004: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e posteriormente à CE.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:51

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 21, de 2004