Requerimento n° 200, de 2004
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a contratação de empresa, pelo SERPRO, sem licitação, para a realização de serviços de informática no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (VOLUME - II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/06/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 200/2004
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 03/03/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a contratação de empresa, pelo SERPRO, sem licitação, para a realização de serviços de informática no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (VOLUME - II)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 44707-44708 | Ao Pleg, com destino ao Arquivo (DSF de 31.12.2004). |
| 19/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 18819 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 197/2004, de 09 do corrente, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações referentes à presente matéria, as quais foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. A matéria em tela (RQS 200/2004) ficará na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente. À SGM. |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11969 | Leitura do Parecer nº 367/04 (Relator Sérgio Zambiasi), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano. À SSEXP. |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11938-11939 | Leitura do Parecer nº 367/04 (Relator Sérgio Zambiasi), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano. À SSEXP. |
| 04/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 5596-5597 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), (SERPRO), ESCLARECIMENTOS, CONTRATO, ÁREA, INFORMÁTICA, (MPO).
- 21/02/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado em 2 volumes.
- 14/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em dois volumes.
- 25/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo (DSF de 31.12.2004).
- Publicado no DSF Páginas 44707-44708
- 18/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 197/2004, de 09 do corrente, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações referentes à presente matéria, as quais foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
A matéria em tela (RQS 200/2004) ficará na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 18819
- 17/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 491, cópia do Of. SF nº 827, de 16.6.2004, do Primeiro-Secretário, comunicando que as informações estão na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 16/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 19 a 490, o original do Aviso nº 197, de 9.6.2004, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações prestadas pelo SERPRO em resposta ao Requerimento.
- 11/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 06/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 540 de 04/05/04, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 18).
- 04/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:05 hs.
- 03/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 367/04 (Relator Sérgio Zambiasi), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11938-11939
- Publicado no DSF Páginas 11969
- 29/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 18/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zamabiasi, com minuta de relatório favorável.
- 10/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 03/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 5596-5597
- 03/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:22