Requerimento n° 201, de 2004
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre a contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, sem licitação, para a realização de serviços de informática. (VOLUME II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 26/05/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 201/2004
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 03/03/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre a contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, sem licitação, para a realização de serviços de informática. (VOLUME II)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 44707-44708 | Ao Pleg, com destino ao Arquivo (DSF de 31.12.2004). |
| 29/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 16665 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 128, de 2004, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 24 do corrente, encaminhando as informações referentes à matéria. O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente. À Secetaria-Geral da Mesa. |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11969 | Leitura do Parecer nº 368/04 (Relator Sérgio Zambiasi), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano. À SSEXP. |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11939 | Leitura do Parecer nº 368/04 (Relator Sérgio Zambiasi), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano. À SSEXP. |
| 04/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 5597 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), (SERPRO), ESCLARECIMENTOS, CONTRATO, SERVIÇO, INFORMÁTICA.
- 21/02/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado em 2 volumes.
- 14/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em dois volumes.
- 25/01/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo (DSF de 31.12.2004).
- Publicado no DSF Páginas 44707-44708
- 28/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 128, de 2004, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 24 do corrente, encaminhando as informações referentes à matéria.
O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
À Secetaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 16665
- 26/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 512, cópia do Of. SF nº 750, de 26.5.2004, comunicando que as informações estão à disposição do Requerente na Secretaria-Geral da Mesa.
Ao Plenário para conhecimento.
- 26/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 19 a 511, o original do Ofício nº 128, de 24.5.2004, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 24/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encerrado o volume 1 folhas 01a 192, aberto o volume II folhas 193 a 511.
À SSCLSF.
- 24/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo.
- 24/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 24.5.2004.
- 24/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 06/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 541 de 04/05/04, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls. 18).
- 04/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:05 hs.
- 03/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 368/04 (Relator Sérgio Zambiasi), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11969
- Publicado no DSF Páginas 11939
- 29/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 18/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zamabiasi, com minuta de relatório favorável.
- 10/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 03/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 5597
- 03/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:23