Requerimento n° 202, de 2004
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República informações sobre a desativação do serviço prestado pelo SOS tortura e a falta de transição para o novo sistema de denúncia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 26/02/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 202/2004
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 03/03/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República informações sobre a desativação do serviço prestado pelo SOS tortura e a falta de transição para o novo sistema de denúncia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 3754 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 140, de 2007, do Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência ada República, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11969 | Leitura do Parecer nº 369/04 (Relator Alberto Silva), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano. À SSEXP. |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11939-11940 | Leitura do Parecer nº 369/04 (Relator Alberto Silva), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano. À SSEXP. |
| 04/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 5597-5598 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, SECRETARIO ESPECIAL, DIREITOS HUMANOS, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ESCLARECIMENTOS, DESATIVAÇÃO, SOS TORTURA, TRANSIÇÃO, SISTEMA, DENUNCIA.
- 27/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 05/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 140, de 2007, do Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência ada República, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 3754
- 01/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 33, cópia do Ofício SF nº 331, de 28.02.2007, do Senador Efraim Morais, Primeiro-Secretário, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário.
- 26/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 25 a 32, o original do Ofício nº 140, de 16.02.2007, do Secretário Especial dos Direitos Humanos, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 16/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF,atendendo solicitação.
- 30/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:32 hs.
- 30/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2040 de 30/11/06, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República reiterando pedido de informações (fls. 24).
- 29/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:20 hs.
- 28/11/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei às fls. nºs 21 a 23, cópia das notas taquigráficas do pronunciamento do Senador Arthur Virgílio, feita na sessão de hoje, dia 28/11, sobre reiteração desse requerimento.
À SEXP, para as providências.
- 28/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, para atender questão de órdem do Senador Arthur Virgílio, sobre reiteração.
- 12/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1811 de 10/08/05, ao Subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria-Geral da Casa Civil da Presidência da República encaminhando cópia das Notas Taquigráficas do pronunciamento de S. Exa, feito na sessão do Senado de 09/08/05, reiterando informações contidas no Rquerimento nº 202/04 (fls. 21).
- 09/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:00 hs.
- 09/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Na sessão realizada nesta data, o Senador Arthur Virgílio usa da palavra para informar que, antes de propor representação contra o Ministro de Estado, solicita da Presidência a reiteração do pedido de informações, conforme notas taquigráficas de fls. 17 a 19.
À Subsecretaria de Expediente.
- 09/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM, nesta data.
- 09/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, atendendo solicitação.
- 06/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 582 de 04/05/04, ao Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República solicitando informações (fls. 16).
- 04/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:05 hs.
- 03/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 369/04 (Relator Alberto Silva), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11969
- Publicado no DSF Páginas 11939-11940
- 29/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 01/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alberto Silva, com minuta de relatório favorável.
- 10/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Alberto Silva para relatar.
- 03/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 5597-5598
- 03/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:23