Requerimento n° 248, de 2004
- Autoria
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I,a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro de Estado da Casa Civil encaminhe a esta Casa informações com documentos comprobatórios relação de todas as Atas do Grupo de Trabalho, instituído com o objetivo de analisar propostas de adequação da GEAP (Fundação de Seguridade Social), bem como todos os estudos e pareceres que instruíram a apresentação do Decreto Presidencial nº 4.978, de 03 de fevereiro de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 07/06/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 248/2004
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 08/03/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I,a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro de Estado da Casa Civil encaminhe a esta Casa informações com documentos comprobatórios relação de todas as Atas do Grupo de Trabalho, instituído com o objetivo de analisar propostas de adequação da GEAP (Fundação de Seguridade Social), bem como todos os estudos e pareceres que instruíram a apresentação do Decreto Presidencial nº 4.978, de 03 de fevereiro de 2004.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17942 | 10:00 Leitura do Aviso nº 620/2004, do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais serão enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11969 | Leitura do Parecer nº 373/04 (Relator Sérgio Zambiasi), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano. À SSEXP. |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11941-11942 | Leitura do Parecer nº 373/04 (Relator Sérgio Zambiasi), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, CASA CIVIL, SOLICITAÇÃO, DOCUMENTOS, GRUPO DE TRABALHO, ANÁLISE, (GEAP), ESTUDOS, PARECER, FUNDAMENTAÇÃO, DECRETO, EXECUTIVO FEDERAL.
- 18/06/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 09/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 Leitura do Aviso nº 620/2004, do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais serão enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 17942
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 23, cópia do Of. SF nº 777, de 7.6.2004, do Primeiro-Secretário, em exercício, encaminhando as informações ao requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 07/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 20 a 22, o original do Aviso nº 620, de 3.6.2004, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 04/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 05/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 544 de 04/05/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 19).
- 04/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:05 hs.
- 03/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 373/04 (Relator Sérgio Zambiasi), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11969
- Publicado no DSF Páginas 11941-11942
- 29/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 30/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável.
- 17/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 08/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
- 08/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:23