Requerimento n° 269, de 2004
- Autoria
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, sobre as áreas indígenas demarcadas (ou em procedimento administrativo de demarcação) e ampliadas (ou em procedimento administrativo de demarcações ampliativa), no Estado de Roraima. (Volume - IV)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 28/09/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 269/2004
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Data:
- 09/03/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, sobre as áreas indígenas demarcadas (ou em procedimento administrativo de demarcação) e ampliadas (ou em procedimento administrativo de demarcações ampliativa), no Estado de Roraima. (Volume - IV)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 4483 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 143/2005, do Ministro da Justiça, encaminhando informações parciais referente à matéria a qual ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando a complementação da resposta. À SGM. |
| 17/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 18315 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.619/2004, de 04 do corrente, do Ministro da Justiça, encaminhando informações referentes à presente matéria (RQS 269/2004), a qual ficará na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente. À SGM. |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11969 | Leitura do Parecer nº 381/04 (Relator Eduardo Siqueira Campos), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano. À SSEXP. |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11946-11947 | Leitura do Parecer nº 381/04 (Relator Eduardo Siqueira Campos), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano. À SSEXP. |
| 10/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6440-6441 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), DEMARCAÇÃO, ÁREA INDÍGENA, ESTADO, (RR).
- 04/10/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 28/09/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo devolvido.
- 28/09/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AO ARQUIVO.
- 06/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado nesta data ao Gab. do Senador Augusto Botelho, cópia na íntegra de todos os Volumes do presente processo, conforme recibo de fls. 1.405 a 1.406 os processos continuam na SGM aguardando as informações complementares.
- 08/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 143/2005, do Ministro da Justiça, encaminhando informações parciais referente à matéria a qual ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando a complementação da resposta.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 4483
- 02/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 1.404, do volume III, cópia do Ofício SF nº 114, de 1º.3.2005, do Primeiro-Secretário, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 28/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 1.367 a 1.403, o original do Aviso nº 143, de 15 de fevereiro de 2005, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta complementar ao Requerimento.
- 28/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data, o processado da matéria que se encontrava com o Sen. Augusto Botelho para consulta.
- 16/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Augusto Botelho, a pedido, acompanhado de 3 volumes. Esclareço que deverá ser devolvido à Secretaria-Geral da Mesa, após consulta.
- 16/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.619/2004, de 04 do corrente, do Ministro da Justiça, encaminhando informações referentes à presente matéria (RQS 269/2004), a qual ficará na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 18315
- 15/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 1.366, do IV volume, cópia do Of. SF nº 797, de 14.6.2004, do Terceiro-Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, comunicando que as informações estão na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 20 a 1365, em quatro volumes, o original do Aviso nº 1.619, de 4.6.2004, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando o Ofício nº 310/2004, da Fundação Nacional do Índio - Funai, em resposta ao Requerimento.
- 07/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 06/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 549 de 04/05/04, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 18).
- 04/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:05 hs.
- 03/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 381/04 (Relator Eduardo Siqueira Campos), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente ano.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11969
- Publicado no DSF Páginas 11946-11947
- 29/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 02/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
- 17/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 09/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 6440-6441
- 09/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:23