Requerimento n° 274, de 2004

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações sobre o procedimento jurídico para a regulamentação do artigo 40 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003, bem como seu prazo para a efetivação do previsto no estatuto do idoso, em especial o que dispõe sobre a gratuidade nos transportes interestaduais .

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Último estado:
31/03/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 274/2004
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/03/2004
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações sobre o procedimento jurídico para a regulamentação do artigo 40 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003, bem como seu prazo para a efetivação do previsto no estatuto do idoso, em especial o que dispõe sobre a gratuidade nos transportes interestaduais .
Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2004 Publicado no DSF Páginas 6818
É lido e defirido Requerimento nº 292/2004, Senador Paulo Paim, solicitando a retirada, em carater definitivo da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
11/03/2004 Publicado no DSF Páginas 6580
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTR), REGULAMENTAÇÃO, GRATUIDADE, TRANSPORTE, IDOSO.
31/03/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo Arquivado.
12/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e defirido Requerimento nº 292/2004, Senador Paulo Paim, solicitando a retirada, em carater definitivo da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 6818
12/03/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 6580
10/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 14/10/2020 14:53