Requerimento n° 275, de 2004
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre o procedimento jurídico para a regulamentação do § 4º do artigo 15 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003, bem como seu prazo para a efetivação do previsto no estatuto do idoso, referente ao atendimento especializado para idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Último estado:
- 24/03/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQS 275/2004
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/03/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre o procedimento jurídico para a regulamentação do § 4º do artigo 15 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003, bem como seu prazo para a efetivação do previsto no estatuto do idoso, referente ao atendimento especializado para idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6818 | É lido e defirido Requerimento nº 292/2004, Senador Paulo Paim, solicitando a retirada, em carater definitivo da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
11/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6580 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MS), ATENDIMENTO, IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO, ACORDO, ESTATUTO DO IDOSO.
- 24/03/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 12/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e defirido Requerimento nº 292/2004, Senador Paulo Paim, solicitando a retirada, em carater definitivo da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6818
- 12/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 6580
- 10/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 14/10/2020 14:53