Requerimento n° 277, de 2004
- Autoria
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre o que representa o serviço terceirizado na administração pública federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 11/06/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 277/2004
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 10/03/2004
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre o que representa o serviço terceirizado na administração pública federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 18315 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 151/2004, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta à matéria. As informações foram encaminhadas em cópia, ao Requerente. Ao Pleg com destino ao Arquivo |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11969-11970 | Leitura do Parecer nº 382, de 2004, da Mesa, concluindo pela aprovação parcial da matéria, bem como pela modificação do destinatário da matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente, aprovou parcialmente o requerimento, bem como pela modificação do destinatário do requerimento. À SSEXP. |
| 04/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 11947-11948 | Leitura do Parecer nº 382, de 2004, da Mesa, concluindo pela aprovação parcial da matéria, bem como pela modificação do destinatário da matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente, aprovou parcialmente o requerimento, bem como pela modificação do destinatário do requerimento. À SSEXP. |
| 11/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6607-6608 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), IMPORTÂNCIA, TERCEIRIZAÇÃO, SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
- 24/06/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 16/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 151/2004, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg com destino ao Arquivo - Publicado no DSF Páginas 18315
- 15/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 87, cópia do Of. SF nº 789, de 14.6.2004, do Terceiro-Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 11/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei às fls. 23 a 86 o original do Ofício nº 151, de 4 de junho de 2004, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 09/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 06/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 585 de 04/05/04, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls. 20 a 22).
- 04/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:05 hs.
- 03/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 382, de 2004, da Mesa, concluindo pela aprovação parcial da matéria, bem como pela modificação do destinatário da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 29 de abril do corrente, aprovou parcialmente o requerimento, bem como pela modificação do destinatário do requerimento.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11969-11970
- Publicado no DSF Páginas 11947-11948
- 29/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 30/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável, com a exclusão da parte do item alusiva ao Poder Judiciário, bem como pela modificação do destinatário da solicitação para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- 17/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 10/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 6607-6608
- 10/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 15/10/2020 18:23