Projeto de Lei do Senado n° 36, de 2004

Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Assunto
Infraestrutura > Comunicações
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre mensagens não solicitadas no âmbito da rede mundial de computadores (Internet).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 36/2004
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
10/03/2004
Descrição/Ementa
Dispõe sobre mensagens não solicitadas no âmbito da rede mundial de computadores (Internet).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/02/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33668-33669
Aprovado o Requerimento nº 714, de 2007, sem debates.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e, em cumprimento à Resolução nº 1, de 2007, combinado com o art. 49, I, do Regimento Interno, à de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCJ.
20/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20072
Leitura do Requerimento nº 714, de 2007, subscrito pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 367, de 2003, seja ouvida à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua competência.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
23/02/2005 Publicado no DSF Páginas 1921
Aprovado o Requerimento nº 1.517, de 2004, passando a matéria a tramitar em conjunto com os PLS nºs 367, de 2003 e 21, de 2004.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À CCJ.
16/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43735
O Requerimento nº 1.517, de 2004, deixa de ser apreciado em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
15/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43210
O Requerimento nº 1.517, de 2004, não foi apreciado em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
10/12/2004 Publicado no DSF Páginas 41874-41875
A Presidência comunica ao Plenário que o Requerimento nº 1.517, de 2004, não foi apreciado em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
03/12/2004 Publicado no DSF Páginas 40240
É lido o Requerimento nº 1.517/2004, do Sr. Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projetos de Lei do Senado nº 367, de 2003 e 21, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
17/03/2004 Retificado no DSF Páginas 7430
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CCJ e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
11/03/2004 Publicado no DSF Páginas 6611-6613
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CCJ e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/03/2004
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
13/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 05/03/2008 - Parecer Oferecido)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 02/03/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISCIPLINA, CARACTERIZAÇÃO, (SPAM), UTILIZAÇÃO, REDE ELETRÔNICA, (INTERNET), DIVULGAÇÃO, MEIO ELETRÔNICO, OFERTA, BENS, MERCADORIA, PRODUTO, SERVIÇO, PUBLICIDADE, INEXISTÊNCIA, SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, USUÁRIO, GARANTIA, CONSUMIDOR, PRIVACIDADE, BLOQUEIO, TRANSMISSÃO, RECEBIMENTO, MENSAGEM COMERCIAL, CORRELAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR.
Matéria
RQS 1517/2004
RQS 714/2007
09/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, atendendo solicitação desta Comissão.
10/03/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 10/03/2010*************
Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para relatar.
04/03/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/03/2010.
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 10/03/2010*************
Recebido nesta Comissão em 04/03/2010.
Aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto os PLS 367 de 2003 e PLS 21 e 36 de 2004.
02/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCT, para prosseguimento de sua tramitação.
02/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, pela prejudicialidade do presente projeto e do PLS nº 367 de 2003, e pela aprovação do PLS nº 21 de 2004, na forma do substitutivo oferecido, que tramitam em conjunto.
************* Retificado em 04/03/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, pela prejudicialidade do presente projeto e do PLS nº 367 de 2003, e pela aprovação do PLS nº 21 de 2004, na forma da emenda nº 01-CCJ/CE substitutiva, que tramitam em conjunto.
Parecer
13/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
02/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com parecer concluindo pelo aproveitamento parcial do projeto e do PLS 367/03, regimentalmente prejudicados; e pela aprovação do PLS 21/04 que tramita em conjunto, na forma do substitutivo oferecido.
A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
************* Retificado em 17/12/2009*************
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório pelo acolhimento parcial do presente projeto e do PLS nº 367, de 2003, regimentalmente prejudicados, e favorável ao PLS nº 21, de 2004, que tramita em conjunto, na forma da Emenda Substitutiva nº 01 - CCJ. As matérias estão em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
11/04/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
07/04/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/04/2008.
Aguardando distribuição.
04/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte para prosseguimento da tramitação.
05/03/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao PLS nº 21, de 2004, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PLS nº 36, de 2004 e do PLS nº 367, de 2003.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
04/03/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do PLS nº 21, de 2004, e pelo aproveitamento parcial do PLS nº 367, de 2003 e do PLS nº 36, de 2004, assim regimentalmente prejudicados, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
13/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Sibá Machado, nos termos regimentais.
Encaminhado ao Senador Sibá Machado.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
13/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do PLS nº 21, de 2004 e PLS nº 36, de 2004, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 367, de 2003.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
29/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Eduardo Azeredo pela rejeição do PLS nº 367, de 2003, e PLS nº 36, de 2004, e pela aprovação do PLS nº 21, de 2004, na forma do Substitutivo que apresenta.
(tramitam em conjunto os PLS nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 714, de 2007, sem debates.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e, em cumprimento à Resolução nº 1, de 2007, combinado com o art. 49, I, do Regimento Interno, à de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 33668-33669
27/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 714, de 2007, de audiência da CCT.
19/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 714, de 2007, subscrito pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 367, de 2003, seja ouvida à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua competência.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 20072
18/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
18/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 778/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de exame de outra Comissão (fls. nºs 23 e 24).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
À SSCLSF.
06/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela rejeição do PLS nº 367, de 2003, e PLS nº 36, de 2004, e pela aprovação do PLS nº 21, de 2004, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
15/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão.
Matéria distribuída ao Senador Eduardo Azeredo para emitir Relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 367, de 2003 e 21, de 2004).
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
25/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
01/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS's 367/2005 e 21/2004)
23/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.517, de 2004, passando a matéria a tramitar em conjunto com os PLS nºs 367, de 2003 e 21, de 2004.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 1921
18/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.02.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.517, de 2004, de tramitação conjunta.
15/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Requerimento nº 1.517, de 2004, deixa de ser apreciado em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43735
15/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2004
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.517, de 2004.
14/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Requerimento nº 1.517, de 2004, não foi apreciado em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43210
10/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2004
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.517, de 2004.
09/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Requerimento nº 1.517, de 2004, não foi apreciado em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41874-41875
08/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.517, de 2004.
06/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento n° 1.517/2004 para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.12.2004.
03/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.517, de 2004, de tramitação conjunta.
02/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.517/2004, do Sr. Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projetos de Lei do Senado nº 367, de 2003 e 21, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 40240
02/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Azeredo em virtude da Solicitação n° 182/2004, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de Requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
22/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo , para emitir relatório.
(Art. 84, § 2, III do RISF)
17/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Não foram oferecidas emendas no prazo regimenral (Último dia: 18/03/2004).
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 17.03.2004, retificação ao despacho transcrito na leitura da matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
16/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSATA, a pedido.
12/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 12/03/2004.
Último dia: 18/03/2004.
11/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
10/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CCJ e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
Retificado no DSF Páginas 7430
Publicado no DSF Páginas 6611-6613
10/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:33