Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 2004
- Autoria
- Comissão Diretora
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 24/04/2013
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
Altera o disposto no artigo 6º da Resolução do Senado Federal nº 53, de 1997, permitindo a doação de bens móveis que integram o patrimônio do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 24/04/2013
- Último estado:
- 25/04/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 7/2004
- Autor:
- Comissão Diretora
- Data:
- 11/03/2004
- Descrição/Ementa
- Altera o disposto no artigo 6º da Resolução do Senado Federal nº 53, de 1997, permitindo a doação de bens móveis que integram o patrimônio do Senado Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/05/2012
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 18/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem debates. A Presidência esclarece ao Plenário que, tendo em vista serem discordantes os pareceres das comissões que instruem a presente... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 7/2004
- Data:
- 24/04/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 984 de 24/04/13, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 13/13 (fls. 41). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/06/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião Ordinária convocada para os dias 3 e 4 de junho de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Romeu Tuma, em substituição ao Senador Antonio Carlos Júnior. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 05/04/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com minuta de relatório pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003, e nº 4, de 2004, e pela aprovação, com a Emenda-Cdir, do Projeto de Resolução 7, de 2004. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 994/2012
- Data:
- 02/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres: - nº 994, de 2012-CCJ, relator "ad hoc" Senador Romeu Tuma, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003; e 7, de 2004; e pela aprovação do Projeto de Resolução nº 4, de 2004, com a Emenda nº 1-CCJ; - n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 266/2013
- Data:
- 18/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem debates. A Presidência esclarece ao Plenário que, tendo em vista serem discordantes os pareceres das comissões que instruem a presente... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 24/05/2011
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 14/08/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado quadro comparativo (fls. 33 a 37). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 19951-19952 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem debates. A Presidência esclarece ao Plenário que, tendo em vista serem discordantes os pareceres das comissões que instruem a presente matéria e o PRS 4/2004 e o PRS 65/2003, que tramitam em conjunto, a referência para votação é a conclusão do parecer da Comissão Diretora, que tem maior pertinência para análise das proposições. Aprovado o presente projeto, ressalvada a Emenda nº 2-CDIR. Aprovada a Emenda nº 2-CDIR. Ficam prejudicados o PRS 4/2004, o PRS 65/2003 e a Emenda nº 1-CCJ. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 266, de 2013-CDIR) À promulgação. |
| 03/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 39013 | Leitura dos Pareceres: - nº 994, de 2012-CCJ, relator "ad hoc" Senador Romeu Tuma, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003; e 7, de 2004; e pela aprovação do Projeto de Resolução nº 4, de 2004, com a Emenda nº 1-CCJ; - nº 995, de 2012-CDir, relator Senador Ciro Nogueira, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003; e 4 de 2004, e pela aprovação do Projeto de Resolução nº 7, de 2004, com a Emenda nº 1-Cdir. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente. ************* Retificado em 18/04/2013************* Onde se lê: - nº 995, de 2012-CDir, relator Senador Ciro Nogueira, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003; e 4 de 2004, e pela aprovação do Projeto de Resolução nº 7, de 2004, com a Emenda nº 1-Cdir. Leia-se: - nº 995, de 2012-CDir, relator Senador Ciro Nogueira, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003; e 4 de 2004, e pela aprovação do Projeto de Resolução nº 7, de 2004, com a Emenda nº 2-Cdir. |
| 03/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 38990-39000 | Leitura dos Pareceres: - nº 994, de 2012-CCJ, relator "ad hoc" Senador Romeu Tuma, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003; e 7, de 2004; e pela aprovação do Projeto de Resolução nº 4, de 2004, com a Emenda nº 1-CCJ; - nº 995, de 2012-CDir, relator Senador Ciro Nogueira, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003; e 4 de 2004, e pela aprovação do Projeto de Resolução nº 7, de 2004, com a Emenda nº 1-Cdir. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente. ************* Retificado em 18/04/2013************* Onde se lê: - nº 995, de 2012-CDir, relator Senador Ciro Nogueira, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003; e 4 de 2004, e pela aprovação do Projeto de Resolução nº 7, de 2004, com a Emenda nº 1-Cdir. Leia-se: - nº 995, de 2012-CDir, relator Senador Ciro Nogueira, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003; e 4 de 2004, e pela aprovação do Projeto de Resolução nº 7, de 2004, com a Emenda nº 2-Cdir. |
| 23/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 41249-41251 | A Presidência Comunica ao Plenário em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº. 1.202, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs. 65, de 2003, 4 e 7, de 2004. Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e à Comissão Diretora - CDIR. À CCJ. |
| 14/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39505 | Leitura do Requerimento nº 1.202, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 65, de 2003; 4 e 7, de 2004, por regularem a mesma matéria. (art. 258, Regimento Interno) À Mesa para decisão. À SGM. |
| 23/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7935 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 12/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6707-6709 | Leitura.` À publicação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas. Ao PLEG, com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/03/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 20/08/2004 - Redistribuição)
- Senador Tião Viana (encerrado em 09/06/2005 - Redistribuição)
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 03/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Romeu Tuma (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/06/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/03/2004 - 19/03/2004: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DIRETORA, FUNDAMENTAÇÃO, ENVOLVIMENTO, DESPESA, DISPENSA, ENCARGO, DOAÇÃO, BENS MÓVEIS, BENS PÚBLICOS, LEGISLATIVO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/04/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 2-CDir. A matéria vai à promulgação.)
- 04/06/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 04/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 25/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 056, de 25/04/13, pág. 021246.
- 25/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000013 DE 2013.
DOU-E- 25/04/2013 PÁG. 00003.
Promulgada em 24/04/2013.
- 24/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 984 de 24/04/13, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 13/13 (fls. 41).
- Autógrafo - PRS 7/2004
- 24/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.40).
- 23/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:40 hs.
- 18/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem debates.
A Presidência esclarece ao Plenário que, tendo em vista serem discordantes os pareceres das comissões que instruem a presente matéria e o PRS 4/2004 e o PRS 65/2003, que tramitam em conjunto, a referência para votação é a conclusão do parecer da Comissão Diretora, que tem maior pertinência para análise das proposições.
Aprovado o presente projeto, ressalvada a Emenda nº 2-CDIR.
Aprovada a Emenda nº 2-CDIR.
Ficam prejudicados o PRS 4/2004, o PRS 65/2003 e a Emenda nº 1-CCJ.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 266, de 2013-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 19951-19952
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 266/2013
- 18/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado quadro comparativo (fls. 33 a 37).
- Quadro Comparativo
- 03/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 02/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
- nº 994, de 2012-CCJ, relator "ad hoc" Senador Romeu Tuma, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003; e 7, de 2004; e pela aprovação do Projeto de Resolução nº 4, de 2004, com a Emenda nº 1-CCJ;
- nº 995, de 2012-CDir, relator Senador Ciro Nogueira, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003; e 4 de 2004, e pela aprovação do Projeto de Resolução nº 7, de 2004, com a Emenda nº 1-Cdir.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 18/04/2013*************
Onde se lê:
- nº 995, de 2012-CDir, relator Senador Ciro Nogueira, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003; e 4 de 2004, e pela aprovação do Projeto de Resolução nº 7, de 2004, com a Emenda nº 1-Cdir.
Leia-se:
- nº 995, de 2012-CDir, relator Senador Ciro Nogueira, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003; e 4 de 2004, e pela aprovação do Projeto de Resolução nº 7, de 2004, com a Emenda nº 2-Cdir. - Publicado no DSF Páginas 38990-39000
- Publicado no DSF Páginas 39013
- 02/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
- nº 994, de 2012-CCJ, relator "ad hoc" Senador Romeu Tuma, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003; e 7, de 2004; e pela aprovação do Projeto de Resolução nº 4, de 2004, com a Emenda nº 1-CCJ;
- nº 995, de 2012-CDir, relator Senador Ciro Nogueira, pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003; e 4 de 2004, e pela aprovação do Projeto de Resolução nº 7, de 2004, com a Emenda nº 1-Cdir.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente. - P.S 994/2012
- 23/07/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10.07.2012, a Mesa do Senado aprovou o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão Diretora.
Ao Plenário.
- 05/04/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com minuta de relatório pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003, e nº 4, de 2004, e pela aprovação, com a Emenda-Cdir, do Projeto de Resolução 7, de 2004.
- Relatório Legislativo
- 16/03/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
- 28/02/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição.
- 17/08/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mão Santa, para relatar.
- 29/06/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 12/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntamos às fls. 15/16 cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer.
************* Retificado em 22/06/2009*************
Encaminhado à Comissão Diretora para prosseguimento, conforme despacho da Presidência.
- 08/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 04/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 03/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 15ª Reunião Ordinária convocada para os dias 3 e 4 de junho de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Romeu Tuma, em substituição ao Senador Antonio Carlos Júnior.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ, e contrário ao PRS nº 65, de 2003, e ao PRS nº 7, de 2004, que tramitam em conjunto (em 03/06/2009).
************* Retificado em 08/06/2009*************
Na 15ª Reunião Ordinária convocada para os dias 3 e 4 de junho de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Romeu Tuma, em substituição ao Senador Antonio Carlos Júnior.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao PRS nº 4, de 2004, com a Emenda nº 1-CCJ, e contrário ao PRS nº 65, de 2003, e ao PRS nº 7, de 2004, que tramitam em conjunto (em 03/06/2009). - Parecer
- 04/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PRS's nº 65, de 2003, nº 4, de 2004, nº 7, de 2004).
- 17/02/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação do Projeto de Resolução nº 4, de 2004, com a Emenda que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Resolução nº 65, de 2003 e nº 7, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PRS's nº 65, de 2003, nº 4, de 2004, nº 7, de 2004).
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PRS's nº 65 de 2003, nº 4 de 2004, nº 7 de 2004).
- 29/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 23/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência Comunica ao Plenário em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº. 1.202, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs. 65, de 2003, 4 e 7, de 2004.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e à Comissão Diretora - CDIR.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 41249-41251
- 20/10/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº. 1.202, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs. 65, de 2003, 4 e 7, de 2004.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e à Comissão Diretora - CDIR.
Ao Plenário.
- 13/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.202, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 65, de 2003; 4 e 7, de 2004, por regularem a mesma matéria. (art. 258, Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 39505
- 13/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 26/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando a instalação da Comissão para posterior redistribuição.
- 04/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 03/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 12/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Tião Viana integrar a Comissão Diretora do Senado Federal (Art.77,§ 1º, do RISF).
- 12/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ.
- 28/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 131, de 2005, para atender requerimento de sobrestamento da matéria.
À SSCLSF.
- 09/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Tião Viana integrar a Comissão Diretora do Senado Federal (Art.77,§ 1º, do RISF).
- 15/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Tião Viana, com voto pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Tião Viana para emitir relatório.
- 29/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 22/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Magalhães , para emitir relatório.
- 22/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 22/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 7935
- 19/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 12/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 15 a 19.03.2004.
- 11/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.`
À publicação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas.
Ao PLEG, com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 6707-6709
- 11/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:58