Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 2004
Autoria: Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros
Assunto: Organização do Estado > Organização Federativa
Ementa: Altera os artigos 46 e 56 da Constituição Federal, para estabelecer novas normas referentes à sucessão de Senador, na hipótese de ocorrer vaga no transcurso do mandato.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 8/2004
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 11/03/2004
- Descrição/Ementa
- Altera os artigos 46 e 56 da Constituição Federal, para estabelecer novas normas referentes à sucessão de Senador, na hipótese de ocorrer vaga no transcurso do mandato.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/06/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento. |
| 29/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28838 | Leitura do Requerimento nº 978, de 2007, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta, por regularem a mesma matéria, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 11/2003; 8, 42/2004; 01, 12, 18 e 55/2007. Destaca, ainda, S. Exª que as três primeiras PECs já estão apensadas e, portanto, se faz mister o apensamento destas com as quatro últimas PECs listadas, propostas em 2007. A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, resolve deferir o requerimento lido anteriormente (RQS 978/07), de tramitação conjunta. As Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
| 17/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14868 | A Mesa do Senado, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 35, de 2006, resolve DEFERIR o Requerimento nº 291, de 2007, lido em sessão anterior. Em virtude da decisão da Mesa, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; e 8 e 42, de 2004, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, À CCJ. |
| 05/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 8705 | Leitura do Requerimento nº 291, de 2007, de autoria do Senador José Maranhão, solicitando que as Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; e 8 e 42, de 2004, passem a tramitar em conjunto por tratarem de matéria correlata. À Mesa, para decisão. |
| 09/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17771 | 21:04 -Aprovado o Requerimento nº 441, de 2004. A matéria passa a tramitar em conjunto com a PEC 11, de 2004. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 15/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 10199 | Leitura do Requerimento nº 441/2004, subscrito pelo Senador Sibá Machado, solicitando tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
| 12/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6704-6707 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/03/2004
- Despacho:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Maranhão (encerrado em 28/06/2007 - Redistribuição)
- Senador José Maranhão (encerrado em 28/08/2007 - Redistribuição)
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 09/04/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, GARANTIA, CONVOCAÇÃO, INVESTIDURA, SUBSTITUIÇÃO, VACÂNCIA, MANDATO PARLAMENTAR, SENADOR, RESSALVA, DISCIPLINAMENTO, HIPÓTESE, VAGA, POSSE, SUPLENTE, OBSERVAÇÃO, PROXIMIDADE, PRAZO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, SIMULTANEIDADE, FEDERAÇÃO, BRASIL, NÍVEL, FEDERAL.
- 15/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
- Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
- 12/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 17/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 544, de 2008, Relator: Senador Demóstenes Torres, sobre a PEC nº 11, de 2003, concluindo pela rejeição das PECs nºs 08 e 42, de 2004; e nºs 01, 12, 18 e 55, de 2007, tramitando em conjunto, e também pelas Emendas nºs 01 a 10, oferecidas à matéria, e pela apresentação de substitutivo à PEC nº 11, de 2003.
À SCLSF.
- 16/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 75, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 13/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 13/06/2008, às 19:28h.
- 13/06/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 09/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Jarbas Vasconcelos substitui a Emenda nº 10, de sua autoria (fls. nºs 61/62).
A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à PEC nº 11, de 2003, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), pela rejeição das PEC's nºs 8 e 42, de 2004, e nºs 1, 12, 18 e 55, de 2007, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 10.
Deixa de ser computado o voto do Senador Sibá Machado, 1º signatário da Proposta, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
Atendido o disposto no artigo 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 25/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 10, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos (fls. nºs 60/61).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 19/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Subemenda à Emenda nº 5-CCJ, de autoria do Senador Eduardo Azeredo (fls. nºs 59).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Subemenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 28/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 9, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nºs 57/58).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 28/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 8, de autoria do Senador Valter Pereira (fls. nºs 56).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 28/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 7, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nºs 55).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 27/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Voto em Separado de autoria da Senadora Ideli Salvatti que conclui pela aprovação da PEC nº 11, de 2003, e da Emenda nº 6, do Senador Jarbas Vasconcelos.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 11, de 2003, 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55, de 2007).
- 26/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação da PEC nº 11, de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta, pela rejeição das PEC's nºs 8 e 42, de 2004, e nºs 1, 12, 18 e 55, de 2007, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 11, de 2003, 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55, de 2007).
- 26/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei cópia da Emenda nº 6, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos (fls. nºs 40/41).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 22/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei cópia da Emenda nº 5, de autoria do Senador Tasso Jereissati (fls. nºs 39).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 21/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei cópia da Emenda nº 4, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nºs 37/38).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
- 18/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntei cópia da Emenda nº 3, de autoria do Senador Adelmir Santana (fls. nºs 33/36).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 12/12/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais
Seguem, anexas, cópias do Relatório do Senador Demóstenes Torres, das Emendas nºs 1 e 2, oferecidas à PEC nº 11, de 2003, e dos avulsos das referidas Propostas
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 11/12/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei cópia da Emenda nº 2, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nºs 31/32).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 05/12/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntei cópia da Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, oferecida à PEC nº 11, de 2003 (fls. nºs 29/30).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 29/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 21/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação da PEC nº 11, de 2003 nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição das PEC's nºs 8 e 42, de 2004 e nºs 1, 12, 18 e 55, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 29/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 28/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 28/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 978, de 2007, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta, por regularem a mesma matéria, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 11/2003; 8, 42/2004; 01, 12, 18 e 55/2007. Destaca, ainda, S. Exª que as três primeiras PECs já estão apensadas e, portanto, se faz mister o apensamento destas com as quatro últimas PECs listadas, propostas em 2007.
A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, resolve deferir o requerimento lido anteriormente (RQS 978/07), de tramitação conjunta.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 28838
- 23/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 22/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 1017/ 2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta (fls. nº 19).
(Tramitam em conjunto as PEC nºs 11, de 2003, 8 e 42, de 2004).
À SSCLSF.
- 28/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; e 8 e 42, de 2004).
- 17/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; e 8 e 42, de 2004).
- 16/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Mesa do Senado, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 35, de 2006, resolve DEFERIR o Requerimento nº 291, de 2007, lido em sessão anterior.
Em virtude da decisão da Mesa, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; e 8 e 42, de 2004, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 14868
- 16/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 291, de 2007, de autoria do Senador José Maranhão, solicitando que as Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; e 8 e 42, de 2004, passem a tramitar em conjunto por tratarem de matéria correlata.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 8705
- 04/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Ata, a pedido.
- 26/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 26/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Maranhão para atender o Ofício nº 1269/2006, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de tramitação conjunta da Proposta (fls. nº 14/15).
(Tramita em conjunto com a PEC nº 11, de 2003).
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 09/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Maranhão , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 11, de 2003)
- 14/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 08/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21:04 -Aprovado o Requerimento nº 441, de 2004.
A matéria passa a tramitar em conjunto com a PEC 11, de 2004.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 17771
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da 5ª sessão extraordinária de 8.6.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 441, de 2004.
- 14/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta.
- 14/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 441/2004, subscrito pelo Senador Sibá Machado, solicitando tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 10199
- 13/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/04/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 55/2004 da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF
- 12/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 11/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 6704-6707
- 11/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:51