Projeto de Lei do Senado n° 40, de 2004 (Complementar)
- Autoria
- Senador Sibá Machado (PT/AC)
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Estado, sobre a criação de Território Federal, sua reintegração ao Estado de origem, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 40/2004
- Autor:
- Senador Sibá Machado (PT/AC)
- Data:
- 11/03/2004
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Estado, sobre a criação de Território Federal, sua reintegração ao Estado de origem, e dá outras providências.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marco Maciel (DEM/PE)
- Data:
- 18/11/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Marco Maciel, com voto pela aprovação do Projeto, com tres Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
12/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6740-6750 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/03/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 02/02/2007 - Redistribuição)
- Senador Marco Maciel (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CRIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, ESTADOS, TERRITÓRIOS FEDERAIS, APROVAÇÃO, POPULAÇÃO, EXIGÊNCIA, CONGRESSO NACIONAL, PLEBISCITO, LEI COMPLEMENTAR, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, ESTADOS, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, HIPÓTESE, ACOMPANHAMENTO, INFORMAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, ÁREA, LIMITE GEOGRÁFICO, POPULAÇÃO, MUNICÍPIOS, INFRA ESTRUTURA, ESTUDO, VIABILIDADE, CONVOCAÇÃO, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, DISCIPLINAMENTO, ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE, EXTENSÃO, DURAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, GOVERNADOR, NOMEAÇÃO, FUNCIONAMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ORGÃOS, JUDICIÁRIO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, SERVIÇO PÚBLICO, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, DEVERES, ENCARGO, BENS, SUBVENÇÃO, AUXÍLIO, UNIÃO FEDERAL, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FIXAÇÃO, PERÍODO, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OBEDIÊNCIA, PRAZO, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, ESTADOS, ESTADO NOVO, APROVAÇÃO, SENADO, LIMITAÇÃO, IDADE, PRAZO, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, ANEXAÇÃO, DESMEMBRAMENTO.
- 03/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 18/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marco Maciel, com voto pela aprovação do Projeto, com tres Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 15/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir relatório.
- 13/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 02/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 10/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 21/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Rodolpho Tourinho, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 21/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho , para emitir relatório.
(Art. 84, § 2, III do RISF)
- 12/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 11/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 6740-6750
- 11/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:47