Requerimento n° 291, de 2004
((CPI - CELSO DANIEL))
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituiação Federal, combinado com o art. 145, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) Senadores titulares e 6 (seis) suplentes, para investigar e apurar, no prazo de 180 dias, as circunstâncias da morte do então prefeito de Santo André, Celso Daniel.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Não foram cumpridos os requisitos regimentais
- Último estado:
- 23/06/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 291/2004
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 12/03/2004
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituiação Federal, combinado com o art. 145, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) Senadores titulares e 6 (seis) suplentes, para investigar e apurar, no prazo de 180 dias, as circunstâncias da morte do então prefeito de Santo André, Celso Daniel.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6811-6818 | Leitura. O documento lido não contém as 27 assinaturas necessárias. A matéria vai ao Arquivo. Ao PLEG com destinio ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, (CPI), NÚMERO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, APURAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, INVESTIGAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIAS, MORTE, PREFEITO, MUNICÍPIO, SANTO ANDRÉ, (SP).
- 23/06/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 12/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O documento lido não contém as 27 assinaturas necessárias.
A matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destinio ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6811-6818
- 12/03/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSARQ.
Última atualização de dados legislativos: 13/10/2020 15:54